REACCÕES-IV
A propósito do actual panorama da justiça portuguesa, Rui do Carmo, magistrado do Ministério Público, no blog Mar Inquieto, relembrou uma parte do texto da sua intervenção no II Encontro do Conselho Superior da Magistratura, que decorreu em Faro, a 3 e 4 de Dezembro de 2004 e que, com o devido respeito, aqui transcrevemos:

"A beca, hoje, continua simbolicamente a marcar uma distância mas significa, sobretudo, que o Homem desaparece debaixo da função. Debaixo da beca pode estar o António, o José ou a Maria. Naquele momento e naquele lugar quem ali está é o Juiz. O conteúdo significante da beca é exactamente esse, não ser julgado pelo juiz "tal", mas, apenas, pelo ou pela Juiz. Sob a beca (ou a toga) aquele que a traja torna-se um arquétipo"."(…) No dia em que os Juízes julguem "à civil" bem pode acontecer que alguém na audiência os interpele: "em nome de quem nos julga?".Quem o afirma é o conferencista desta sessão, o Juiz Desembargador Orlando Afonso, no seu livro "Poder Judicial – Independência in Dependência".

Mas a verdade é que o debate sobre o dever de reserva ganha hoje ainda maior importância precisamente porque, embora os juízes continuem a "julgar com beca", esta cada vez menos encobre o juiz "tal" ou evita a pergunta "em nome de quem nos julga?".Porquê? Porque existe uma maior atenção sobre a justiça, sobre os magistrados e o seu trabalho, um maior escrutínio público da actividade judiciária, fruto de uma maior consciência de cidadania - um efeito da democracia, para o qual muito contribuiu a existência de uma imprensa livre, que noticia e cria opinião não só sobre o funcionamento do aparelho de justiça e os casos judiciais, mas também sobre o percurso profissional dos magistrados responsáveis por processos com repercussão pública, a história dos dossiês em que tiveram intervenção, assim como sobre o seu percurso pessoal e a sua vida, pública e privada, sendo certo que, com alguma frequência, os objectivos de informar e esclarecer os cidadãos se misturam ou se deixam mesmo sobrepor por outros que vão da mera satisfação da curiosidade pública até à tentativa de deslocar os processos para fora dos espaços em que devem ser decididos, e de influenciar essa decisão".