domingo, outubro 30, 2005

INQUIETAÇÕES
José António Barreiros expressa uma inquietação, que também é minha.
Reza, assim, o seu Post, In Patologia Social, de 29/10/2005:
"Vêem os professores de Direito, supostos mestres, e dividem-se quanto ao sentido de uma norma jurídica, na aparência clara. Chegam, a seguir, os tribunais, e lavram jurisprudência oposta sobre a mesma norma. Ora, o sistema jurídico são milhões de normas, assim com biliões de entendimentos possíveis. Uma coisa é clara na arquitectura deste sistema de loucos: o cidadão é obrigado a conhecer a lei e não pode escusar-se por não a conhecer. Mas qual lei, de entre as triliões de variantes dos biliões de entendimentos dos milhões de artigos?".
Mais palavras, para quê?

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