Pacto para Justiça deve ser votado na generalidade até Abril

Os diplomas que compõem o pacto entre PS e PSD para a justiça deverão ser votados na generalidade no Parlamento entre Fevereiro e Abril, anunciou hoje a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Celeste Correia.

De acordo com Celeste Correia e com o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, na conferência de líderes de hoje o Governo manifestou a intenção de que o acordo para a justiça comece a ser discutido em plenário em Fevereiro, o que não mereceu objecções.

Celeste Correia adiantou que, também hoje, na reunião dos presidentes das comissões, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Osvaldo Castro, disse que até à Páscoa, no início de Abril, todos os diplomas do pacto deverão estar discutidos e votados na generalidade.

Actualmente decorrem audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os diplomas que compõem o acordo entre PS e PSD para a justiça, como o Código Penal, o Código de Processo Penal e a mediação penal.

Assinado em Setembro de 2006 pelos líderes parlamentares dos dois partidos, o pacto prevê que, na generalidade, PS e PSD votem favoravelmente esses diplomas e os restantes incluídos no acordo, como a reforma dos recursos cíveis ou a revisão do mapa judiciário.

Na sua primeira mensagem de Ano Novo, o Presidente da República, Cavaco Silva, exigiu «progressos claros» em 2007 em vários sectores, incluindo a justiça.

No caso da justiça, Cavaco Silva congratulou-se pela redução de «alguma crispação que marcava o sector» e pelo «entendimento político alargado» com vista à credibilização do sistema judicial.

Ainda Segundo Celeste Correia, a conferência de líderes agendou o debate mensal com o primeiro-ministro para o dia 24 deste mês e um agendamento potestativo do PSD para o dia 25, por enquanto sem tema conhecido.

No dia 26 serão discutidas as propostas do Governo de Estatuto do Jornalista e de regulamentação dos artigos do Código de Trabalho referentes aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais.

Foi adiado de 10 para 17 deste mês o debate sobre assuntos europeus em que será feito um balanço da presidência finlandesa da União Europeia e serão discutidos o programa da presidência portuguesa e o programa legislativo e de trabalho da Comissão Europeia.

No dia 10 será discutida a proposta do PCP de criação de uma comissão de inquérito sobre os alegados voos da CIA em Portugal, a 18 haverá uma interpelação dos comunistas ao Governo sobre saúde e a 19 uma sessão de perguntas ao executivo de âmbito geral.

In Diário Digital / Lusa.