GREVE DOS JUIZES PORTUGUESES.
O conselho geral da Associação Sindical dos Juizes Portugueses deliberou marcar uma greve nacional dos juízes portugueses para os próximos dias 26 e 27 de Outubro de 2005.
Segundo a referida associação:
- o governo é responsável por fazer perigar o Estado de Direito e inviabilizar o desejado e necessário progresso social e económico do País;
- o governo tem reiterado discursos e iniciativas legislativas inaceitáveis, atingindo directamente os Juízes e os demais profissionais que trabalham nos tribunais, despojando-os, inclusivamente, de direitos que continuam a assistir aos demais servidores do estado;
- o governo não tem garantido, nem se propõe garantir os meios necessários a uma administração célere da justiça, apostando em medidas avulsas ineficazes e contraproducentes, acentuando a crise, também, neste sector;
- para ser assegurada a capacidade de resposta célere dos tribunais e a confiança na qualidade da jurisprudência portuguesa, exige-se, primeiramente, um reforço da independência dos Tribunais, tornando-os cada vez mais imunes a interferências políticas que condicionem negativamente o desempenho deste órgão de soberania;
- é a independência dos Tribunais que separa uma maioria absoluta de um poder absoluto.
- o governo não tem garantido, nem se propõe garantir os meios necessários a uma administração célere da justiça, apostando em medidas avulsas ineficazes e contraproducentes, acentuando a crise, também, neste sector;
- para ser assegurada a capacidade de resposta célere dos tribunais e a confiança na qualidade da jurisprudência portuguesa, exige-se, primeiramente, um reforço da independência dos Tribunais, tornando-os cada vez mais imunes a interferências políticas que condicionem negativamente o desempenho deste órgão de soberania;
- é a independência dos Tribunais que separa uma maioria absoluta de um poder absoluto.
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