Opinião:
Artur Costa, juiz conselheiro, escreveu, no J.N.:
"Vamos partir de uma hipótese maquiavélica. E se o Governo, que tem tratado os juízes de uma forma reconhecidamente subalterna, porque, em termos políticos, sociológicos e eleitorais eles pouco pesam e, em contrapartida, esse tratamento lhe dá lucros fáceis em termos de popularidade, quisesse mesmo empurrá-los para um beco sem saída que lhe desse uma acrescida justificação para continuar a levar a água ao seu moinho? E se o Governo, que tem invectivado os juízes de uma forma nada consentânea com o estatuto de titulares de um órgão de soberania, que se diz ser o deles (e que efectivamente é, do ponto de vista do exercício do poder soberano que constitucionalmente lhes está atribuído), assim quebrando, de uma forma inédita, o pacto de equidistância e respeito mútuo que deve ser observado entre titulares de órgãos de soberania, quisesse levar os juízes a um ponto de desnorte e desorientação, induzindo-os a formas de comportamento impróprias desse estatuto para mais facilmente lhes impor um tratamento de funcionários públicos e mais facilmente criar, na opinião pública, a ideia de que eles não passam de funcionários públicos, que a estes devem ser nivelados? Sim, e se os juízes, caídos em tal ratoeira, descambassem para formas de protesto, de reivindicação e de luta, como, por exemplo, o recurso à greve de que tanto se fala, e dessem azo ao Governo para, em conformidade com os objectivos aqui hipotizados, subir de tom no ataque e atrair mais aderentes à sua causa, dizendo "Eles são iguais a todos os outros funcionários; não merecem um tratamento diferenciado, que seria sempre de privilégio"? Os juízes já meditaram nessa hipótese, ainda que exageradamente maquiavélica? Pois acho que devem meditar, sobretudo quando tantos opinadores, mesmo alguns dos que serão suspeitos nesta matéria, a põem com tanta seriedade".
Artur Costa, juiz conselheiro, escreveu, no J.N.:
"Vamos partir de uma hipótese maquiavélica. E se o Governo, que tem tratado os juízes de uma forma reconhecidamente subalterna, porque, em termos políticos, sociológicos e eleitorais eles pouco pesam e, em contrapartida, esse tratamento lhe dá lucros fáceis em termos de popularidade, quisesse mesmo empurrá-los para um beco sem saída que lhe desse uma acrescida justificação para continuar a levar a água ao seu moinho? E se o Governo, que tem invectivado os juízes de uma forma nada consentânea com o estatuto de titulares de um órgão de soberania, que se diz ser o deles (e que efectivamente é, do ponto de vista do exercício do poder soberano que constitucionalmente lhes está atribuído), assim quebrando, de uma forma inédita, o pacto de equidistância e respeito mútuo que deve ser observado entre titulares de órgãos de soberania, quisesse levar os juízes a um ponto de desnorte e desorientação, induzindo-os a formas de comportamento impróprias desse estatuto para mais facilmente lhes impor um tratamento de funcionários públicos e mais facilmente criar, na opinião pública, a ideia de que eles não passam de funcionários públicos, que a estes devem ser nivelados? Sim, e se os juízes, caídos em tal ratoeira, descambassem para formas de protesto, de reivindicação e de luta, como, por exemplo, o recurso à greve de que tanto se fala, e dessem azo ao Governo para, em conformidade com os objectivos aqui hipotizados, subir de tom no ataque e atrair mais aderentes à sua causa, dizendo "Eles são iguais a todos os outros funcionários; não merecem um tratamento diferenciado, que seria sempre de privilégio"? Os juízes já meditaram nessa hipótese, ainda que exageradamente maquiavélica? Pois acho que devem meditar, sobretudo quando tantos opinadores, mesmo alguns dos que serão suspeitos nesta matéria, a põem com tanta seriedade".
