O AUTO-GOVERNO DAS MAGISTRATURAS
Daniel Proença de Carvalho, advogado, escreveu, hoje, no D.N.:
"O País tem vivido nos últimos dias uma situação muito preocupante, mais ainda do que a situação financeira do Estado e da economia em geral.

O clima de indisciplina que afecta a instituição militar, as forças de segurança e as magistraturas, instigado pelas associações sindicais, atinge os fundamentos do Estado de Direito, pondo à prova a autoridade, respeitabilidade e credibilidade dos órgãos democráticos do Estado e, portanto, a governabilidade do País.

Como se já não bastasse, os episódios que envolvem alguns candidatos às eleições autárquicas com o sistema de Justiça agravam o sentimento de desconfiança dos cidadãos relativamente aos políticos mas também aos agentes da Justiça.

Se os eleitores nas próximas eleições autárquicas vierem a escolher os candidatos independentes arguidos ou mesmo acusados em processos-crime relacionados com o exercício de funções em anteriores mandatos, é difícil saber se é a imagem dos políticos que será mais afectada se a imagem da Justiça.

O que equivale a perguntar em quem confiam mais os eleitores; nos candidatos ou nos magistrados que os acusam? Esta simples interrogação que se colocou em Itália com a candidatura vencedora de Berlusconi a primeiro-ministro, é terrível para a imagem da Justiça. Em Itália, o desprestígio do sistema de justiça levou os eleitores a confiarem mais no acusado do que nos acusadores.

Convém ter bem presente que estão em causa funções de soberania do Estado, vitais para um normal funcionamento da sociedade. Sem forças armadas e de segurança coesas e disciplinadas, que garantam o cumprimento das leis e sem um sistema de justiça que cumpra a sua função de fazer respeitar os direitos e sancionar o incumprimento dos deveres, o Estado de Direito seria uma ficção constitucional.

A degradação a que se chegou é o resultado de vários factores. Em grande parte, resulta da desconsideração a que o poder político votou, durante décadas, essas funções do Estado. Os sucessivos governos - incluindo o Governo mais estável que tivemos de Cavaco Silva, com a excepção do ministro da Administração Interna Dias Loureiro, - aplicaram os seus esforços privilegiadamente na Economia, na Saúde, na Educação, na Segurança Social, descurando as funções de Soberania.

No caso da Justiça, o auto-governo conferido às magistraturas e a influência das associações corporativas nos Conselhos Superiores do Ministério Público e da Magistratura conduziram à falta de escrutínio independente sobre o sistema de Justiça que, em roda livre, se foi afastando dos interesses que lhe compete servir.

O auto-governo das magistraturas serviu também de álibi para a indiferença com que os sucessivos Governos encararam esta função do Estado. Mas a degradação deve-se também a dois pecados cometidos pelas instituições da Justiça; primeiro, ao espírito corporativo que impediu a selecção dos melhores, fechou os olhos às más práticas e abusos de alguns e ficou indiferente, para não dizer autista, aos avisos que previram a deterioração a que se chegou. O segundo pecado foi a pretensão de alguns magistrados e suas associações de protagonizarem projectos políticos ou pessoais, servindo-se da função que a Constituição lhes outorgou.

Parece hoje claro que a tentação justicialista, à margem ou acima do Direito, motivou casos mediáticos que suscitaram apoio na opinião pública mas que, na hora da verdade, se revelou não estar devidamente fundamentados.

A decepção na opinião pública acabou por se revelar devastadora na imagem da Justiça. Para inverter esta situação será necessário recolocar as funções de soberania como uma prioridade do Governo, com o apoio do próximo Presidente, não dispensando a cooperação dos partidos da oposição para quem esta questão, sendo de regime, não pode ser motivo de querela partidária".