JUSTIÇA - EPITÁFIO

O conhecido sociólogo Paquete de Oliveira escreveu no JN de hoje:

"Não é só a Justiça. É tudo. É tudo e quase todos nós que devemos ser chamados a explicar e a sermos responsabilizados como e porquê chegámos a este estado geral de crispação social e desconfiança nas instituições tradicionalmente pilares de uma ordem estabelecida.

Desde há algum tempo, a Justiça - o mau funcionamento dos Tribunais e seus agentes responsáveis - vem sendo constituída como o último "bode expiatório" de um mal-estar na sociedade portuguesa. O arrastamento de processos mediáticos, a forma como são conduzidos na sua fase de investigação, apreciação e julgamento, e o próprio desfecho sentencioso que têm causam perplexidade. Têm minado aquela confiança de mítica crença absoluta que, depois de Deus, vinham os juízes e as sentenças dos tribunais.

O "processo Casa Pia", sem fim à vista, pelo envolvimento que teve e tem, e pela correlativa mediatização, foi assim o ponto zénite que marcou o momento-chave no desabar daquela crença. De "bons anjos" os magistrados passaram a "bons demónios". O "processo Casa Pia" pôs a nu a ignorância da opinião pública sobre os enredos da teia judicial. Mas, sobretudo, "matou a fé" na instituição da Justiça.

Neste período que vivemos de alta turbulência política e social, os casos mediáticos dos autarcas a contas com processos judiciais e esta luta de carácter sindicalista e corporativista em que os agentes judiciais se envolveram fizeram aumentar a "endemonização" destes profissionais como quase únicos "culpados" deste abalo sísmico da "ordem social estabelecida". Não estão ainda condenados, mas da constituição em arguidos não se livram.

Aliás, os próprios profissionais deste ofício não estão a gerir da melhor forma este julgamento público e popular que lhes vem sendo feito. Talvez por força do ditado que ninguém pode ser juiz em causa própria. Ou então por estes profissionais estarem mais habituados a sentenciar do que a usar os procedimentos da defesa.

Esta situação serve às mil maravilhas de pára-raios para todos os outros responsáveis sociais do estado a que chegámos. As lideranças de uma sociedade estão dispersas em muitos campos de actividade. E a análise sobre essas lideranças, na política, na educação, na cultura, na economia, nas finanças, no desporto, na mediação dos comportamentos, é francamente negativa. A sua responsabilidade social neste estado-quase-de-sítio é grande e grave. São poucos aqueles que têm a coragem de "deitar a cabeça de fora" e assumir responsabilidades públicas e atitudes de contribuição para a governança de uma sociedade que não se esvai no Governo da República.

No paradigmático caso de Fátima Felgueiras, foram muitos aqueles que bradaram contra o despacho da juíza do Tribunal de Guimarães ao manter em liberdade a "ex" e futura autarca de Felgueiras. Mas foram muito poucos aqueles que tiveram a coragem de bramar termos um Estado com "ordem estabelecida" e estruturas orgânicas que permitem casos destes. Os políticos, então, fogem como o diabo da cruz de pronunciar-se sobre o assunto. Elogie-se a seriedade com que Marques Mendes afrontou as questões delicadas de Valentim Loureiro ou Isaltino Morais.

O silêncio hipócrita e medroso de tantos outros sobre estas situações compromete-nos a todos. Mesmo sem o nosso voto no seu círculo, somos nós que, com a nossa complacência, vamos consentir a sua eleição".