Posts do blog ad causa, da autoria de Augusto T.:

«SOLIDARIEDADE
A minha solidariedade total e absoluta à Greve dos Juízes, dos Magistrados do Ministério Público e dos Funcionários Judiciais.
Só há verdadeira justiça quando a magistratura judicial é totalmente independente, dignificada, com condições de trabalho, remunerações e meios, no mínimo, idênticos aos titulares dos outros órgãos de soberania.
Só há verdadeira justiça quando a magistratura do ministério púbico é totalmente autónoma e não está sujeita às pressões do poder político e do poder económico.
Só há verdadeira justiça quando os processos sejam céleres, a tramitação simplificada e os magistrados e funcionários sejam em número suficiente para uma justa, equitativa e suportável distribuição do número de processos que cada um é responsável. É incomportável um sistema em que um juiz tenha 3000 ou 4000 processos ao seu cuidado, sem qualquer assessor, funcionário privativo, sem contingentação de processos, sem condições dignas de trabalho e sem equipamentos (ex. computadores!) adequados!
Só há verdadeira justiça quando os advogados podem exercer a sua função sem atropelos, com salas condignas, com equipamentos dos Tribunais funcionais (há salas onde se perdem largos minutos só para se estabelecer uma videoconferencia, quando muitas vezes quase nem se ouve a pessoa que está do outro lado e os advogados têm que se deslocar em vários espaços da sala de audiência), quando sabem que os Juízes têm tempo para estudar as questões que lhes são suscitadas pelos advogados e que assim as suas causas são decididas com ponderação e qualidade no julgamento. Uma justiça feita "à pressa" apenas para "acabar processos" não permite aos advogados e aos cidadãos seus clientes uma decisão que se quer com justiça.
Só há verdadeira justiça quando o poder executivo e legislativo respeita totalmente o princípio da separação de poderes e concede condições de trabalho, remuneratórias e de vida (incluindo tempo para descanso!) aos magistrados e funcionários.
Por tudo isto e muito mais:Excelentes e Meritíssimos Senhores Juízes,
Dignos Magistrados do Ministério Público,
Laborosos Funcionários Judiciais,
Este advogado está totalmente solidário com a vossa greve.
Porque é uma greve justa e necessária.»
(26.10.2005).

«Uma semana para recordar.
Estava para escrever no título «Uma semana para esquecer».
Mas não é.
Embora vá ser uma semana desastrosa - com milhares e milhares de julgamentos e diligências que vão ficar por se fazer e que vão ser oportunamente agendadas para as calendas (porque a maior parte dos juízes tem agendas preenchidas com julgamentos e diligências para vários meses e até anos!), o governo continua de forma insensata a fazer de conta que nada de grave se passa no país e na justiça em particular.
Esta semana vai ficar na história da democracia portuguesa.
Numa altura em que o país é governado por um punhado de "socialistas", que mais parecem salazaristas, os juízes, o ministério público, os funcionários e mais 200.000 trabalhadores da área da justiça vão fazer greve. Nunca se viu tal coisa em Portugal e se tanta gente - e de todos os sectores - vai fazer greve, não podem estar todos errados e só o governo certo.
Quando é que o Estado vai reconhecer que só com um poder judicial forte, independente (em todos os sentidos) e com todos os meios - da mesma forma como os têm os demais órgãos de soberania - é que é possível cumprir a Constituição e vivermos num verdadeiro Estado de Direito Democrático ?
Ou será que a intenção destes vingadores é acabar de uma vez por todas com o único poder independente a quem podemos recorrer e substituí-lo por um servil obediente aos grupos de pressão política e económica, da corrupção e dos lobbies partidários ?
Temo muito, temo mesmo muito, que seja este último o objectivo do governo em "assobiar" para o lado e continuar com arrogância a dizer que dialoga mas que só sabe impor, esquecendo-se que o seu tempo de ditadura não é perpétuo».
(24.10.2005).