Congresso dos Juizes XX

«O ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu hoje que o Governo não vai alterar a sua política no sector em função "do que diz uma ou outra personalidade" e declarou-se disposto a trabalhar "sob aplausos ou sob críticas".
Falando aos jornalistas à margem do último dia de trabalhos do VII Congresso dos Juízes Portugueses, em Carvoeiro, Algarve, o ministro assegurou que o Governo está coeso na aplicação da política de Justiça, independentemente das críticas que lhe são feitas.
"Este Governo está muito preparado para trabalhar sob um coro de críticas, porque está a trabalhar pelo interesse nacional", disse, asseverando que quer "responder pelos resultados e não pelo carácter mais ou menos simpático dos discursos".
Alberto Costa respondia assim à frieza com que foi acolhido pelos cerca de 400 juízes presentes na sessão de encerramento do Congresso, em que o seu discurso foi recebido pela quase ausência de aplausos, em contraste com os aplausos de pé que sublinharam os três magistrados que intervieram.
Comentando aquelas discordâncias, o membro do Governo observou que o facto de "certas personalidades manifestarem opiniões diferentes" das do Governo não põe em causa a sua convicção, a sua política ou o seu mandato eleitoral.
"O que é decisivo é servir melhor os cidadãos e não concertar os discursos das personalidades de forma a que eles tenham mais ou menos agressivo ou mais ou menos simpático", disse Alberto Costa.
Evocou a maioria política de que emerge este Governo para salientar que quer levar à prática a política que prometeu ao seu eleitorado.
"As nossas convicções não são menos sólidas ou politicamente menos representativas do que as de personalidades que não são eleitas por sufrágio popular universal", concretizou.
Desvalorizando o facto de não ter comentado até agora as críticas que lhe foram dirigidas na sessão inaugural do Congresso, sublinhou a total convergência com o primeiro-ministro na prossecução da política de Justiça.
"Aplico com entusiasmo as orientações do primeiro-ministro na área da Justiça", afirmou, garantindo que "há uma política de Justiça".
No seu discurso, Alberto Costa adoptou um estilo apaziguador, apontando as reformas em preparação e minimizando as diferenças de opinião, considerando secundárias as recriminações e prioritário "trabalhar para as soluções".
"Podemos divergir em muita coisa, mas trabalhar para essa confiança deve constituir entre nós um traço de união", disse, num tom conciliador que não convenceu os juízes presentes na sessão, a esmagadora maioria dos quais não aplaudiu o ministro.
O VII Congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses termina hoje num hotel do Carvoeiro, Lagoa, após três dias de trabalhos dominados pelas críticas ao poder político».
In Portugal Diário, 26/11/2005.