«Reformas congeladas a 8500»

«Cerca de 8500 antigos funcionários públicos vão ter as suas pensões congeladas já a partir de Janeiro de 2006. Médicos, juízes, professores catedráticos, notários, investigadores e altas patentes das Forças Armadas são os profissionais mais afectados, já que, na generalidade, têm reformas superiores a 3500 euros.

O anúncio foi feito anteontem à tarde pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, depois de uma reunião com os sindicatos da Função Pública para decidir qual o aumento salarial do próximo ano. Os funcionários públicos terão de esperar mais uma semana para saberem quanto é que os seus salários vão aumentar, mas os reformados com pensões superiores ao vencimento de um ministro (cerca de 3500 euros) já sabem que no próximo ano não terão qualquer actualização. Em Dezembro de 2004, segundo os dados da Caixa Geral de Aposentações, o Estado já estava a pagar pensões superiores a três mil euros a 8079 ex-funcionários. Destes, quase 2700 recebem reformas superiores a quatro mil euros. Em 2005 houve um aumento na ordem dos cinco por cento. De acordo com as contas feitas pelo CM, em 2005, 357 pessoas passaram a receber uma pensão superior ao salário de um ministro. O que perfaz um total de 8436 pensionistas. Apesar do anúncio do ministro das Finanças, o Governo ainda não revelou quanto é que estima poupar com esta medida.

ALGUNS CASOS

NOTÁRIA

Natividade Gonçalves Freitas reformou-se este mês como notária na vice-presidência do Governo Regional da Madeira, com uma pensão mensal de 4758 euros.

CHEFE DE SERVIÇO

A chefe de serviço de Clínica Geral, da Administração Regional de Saúde do Centro, Maria Carmo Figueiredo Graças aposentou-se este mês com uma reforma de 4659 euros.

PROFESSORA

Professoa catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Carminda Mariano Cavaco reformou-se com uma pensão mensal de 4491 euros.

PRESIDENTE É REFERÊNCIA

O Governo vai limitar, segundo avançou o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, as pensões ao tecto máximo do vencimento do Presidente da República, que é de 6897 euros. Deste modo, alguns pensionistas serão impossibilitados de beneficiar da reforma que esperavam ter. Por exemplo, no ano de 2005, três reformados tiveram pensões superiores ao salário do Chefe de Estado. São eles: Vera Nazareth (7327,27 euros), técnica especialista do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hermenegildo Gonçalves (7284,78 euros), vice-cônsul principal, e António Maximiano (7148,12), Magistrado. Nestes casos, no entanto, a medida não será aplicada, uma vez que não tem efeitos retroactivos. Quanto à poupança financeira prevista pelo Governo com esta medida, segundo afirmou ao CM fonte do Ministério das Finanças, não é possível calcular por depender do número de pessoas, com direito a esses valores, que venham a aposentar-se.

BARROSO REFORMA-SE AOS 56 ANOS

O presidente da Câmara Municipal de Redondo, Alfredo Flamino Barroso, reformou-se ontem aos 56 anos. O seu nome consta na lista dos pensionistas publicada esta terça-feira pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e poderá receber, já a partir de Janeiro, 2537,89 euros por mês. Alfredo Barroso, que tomou posse três dias depois da entrada em vigor da nova lei de acumulação de vencimentos e reformas dos titulares de cargos políticos, não vai, no entanto, para sua surpresa, poder optar entre o salário de autarca mais um terço da pensão ou o contrário. “Recebi há dias um ofício da CGA a informar que o processo da reforma ficou suspenso porque continuo em funções na Câmara”, disse o autarca ao nosso jornal. Depois de ter dirigido durante 22 anos os destinos deste concelho do distrito de Évora, sempre como militante do PCP e apoiado pela CDU, Alfredo Barroso viu o partido retirar-lhe a confiança política antes das últimas eleições autárquicas por ter alinhado com os autarcas socialistas na privatização das águas da autarquia. Mesmo assim, decidiu concorrer como independente com o apoio de um grupo de cidadãos locais e de alguns militantes comunistas alentejanos, e acabou por vencer as eleições com maioria absoluta. Licenciado em engenharia electrotécnica, Alfredo Barroso deu aulas no ensino superior e entrou para os quadros da função pública após o 25 de Abril. Antes de ter sido eleito pela primeira vez para a Câmara de Redondo, foi técnico nas autarquias de Coruche e Évora, cidade onde ainda reside. Depois, acumulou o cargo de autarca com a presidência da Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo e direcção da Associação de Municípios do Distrito de Évora, esta durante vinte anos, quinze dos quais como presidente. Além disso foi o grande promotor das 21 edições da Volta ao Alentejo em Bicicleta. Recorde-se que desde o início de 2005 já se aposentaram mais de 30 mil funcionários públicos».

In Correio da Manhã, 21/12/2005.