«PR admite cruzamento de dados que permita a detecção de delitos»
«O Presidente da República defendeu, ontem, que o "respeito pela protecção de dados pessoais" nunca poderá servir "para impedir o cruzamento de informações, através do qual podem ser detectados delitos", relacionados com práticas de evasão fiscal. Falando, ontem de manhã, na abertura de um seminário promovido pelo Ministério das Finanças para dirigentes e chefes da Direcção-Geral dos Impostos, Jorge Sampaio sustentou "o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei" na luta contra a evasão fiscal, adiantando que "ninguém está acima da lei", seja pela posição política, estatuto social ou ainda poder económico-financeiro. Considerando que o objectivo de tentar conciliar a estabilidade dos impostos com justiça e equidade na tributação "não é apenas uma questão de natureza técnica", o Chefe de Estado admitiu que essa conciliação "é também influenciada por razões de preferência ideológica, de realismo político e, por vezes, de resistência a pressões de grupos de interesses". Jorge Sampaio salientou que a luta contra a fraude e evasão fiscal "é um combate permanente e difícil, que tem de ser travado por diversos meios e em várias frentes contra organizações e pessoas que violam a lei fiscal e realizam operações fraudulentas".
Acções de inspecção tributária devem ser reforçadas
Reportando-se a possíveis acções a empreender na perspectiva da prevenção e combate de delitos, Jorge Sampaio defendeu que "o reforço das acções de inspecção tributária (deve) incidir mais sobre os contribuintes onde é maior a probabilidade" de poderem ocorrer crimes de natureza fiscal. Jorge Sampaio considerou ainda ser necessário "fixar as sanções de modo a que o seu custo não seja inferior ao esperado de proveitos resultantes da fraude e evasões fiscais" e apelou ainda à "exigência de factura por parte dos cidadãos consumidores", considerando-a "uma forma eficaz de ajudar", igualmente, a dar combate a eventuais delitos».
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