segunda-feira, maio 08, 2006

Adilson Luiz Gonçalves, Escritor, Engenheiro e Professor Universitário Mestrando em Educação:

"Os noticiários são pródigos em informações sobre impunidade ou punição não consumada. Até nos casos em que há punição exemplar, a lentidão processual e os infindáveis recursos permitem que os condenados abastados permaneçam em liberdade, mesmo depois de condenados.
É certo que todos têm direito à ampla defesa e para tanto seus representantes constituídos perante o Poder Judiciário podem e devem lançar mão de todos os dispositivos legais disponíveis, até por uma questão de ética profissional.
Podem, ao que consta, serem advertidos, caso não o façam! Assim, não se pode culpar um advogado por ser competente na defesa de seu cliente, por mais grave que seja o crime cometido.
Aos olhos da sociedade, no entanto, fica sempre uma visão maniqueísta: de que o bem está de um lado e o mal do outro. Mas, se os dispositivos legais vigentes permitem que indivíduos que colocam a sociedade em risco permaneçam em liberdade, dando continuidade a atos ilícitos, ou impunes, o mínimo que se pode concluir é que a legislação precisa ser mudada, em nome da Justiça!
A mudança das leis, no entanto, não é tarefa dos Operadores do Direito: é atribuição dos legisladores (...).
A sociedade clama por Justiça, e está nas mãos dos Operadores do Direito: advogados, promotores, juízes e afins administrá-la! Como a legislação apresenta problemas - criticados por todos os envolvidos: advogados e promotores -, a sociedade também clama por leis mais justas. Mas, por quê nossos legisladores não conseguem produzí-las a contento? Como explicar à sociedade que a mesma legislação que prende um humilde que furta um item de primeira necessidade num supermercado, pune, mas libera, um abastado que cometeu crime muito mais grave? Talvez por isso tantos busquem os cursos de Direito. É como uma tentativa de poder fazer justiça com as próprias mãos. Eu mesmo sonhei com a possibilidade de cursar Direito - profissão pela qual tenho grande admiração -, com a pretensão de um dia ingressar na Magistratura! Passei no vestibular, mas, por impossibilidade de conciliar tempo e custos, desisti... Mas seria essa a solução: todos sermos Operadores institucionais do Direito? Absolutamente, não! Existem inúmeras outras profissões, igualmente importantes e indispensáveis à construção de uma sociedade justa.
Cabe, sim, a toda a sociedade civil buscar essas respostas, bem como pleitear as modificações necessárias (...)".

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