Juizes violam a CRP

O deputado socialista Osvaldo de Castro acusou hoje os tribunais e juízes que decidiram suspender o encerramento de maternidades de violarem a Constituição ao interferirem em "funções específicas do governo", em declarações à Antena 1. O presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias afirmou que ao avaliarem as providências cautelares interpostas por várias autarquias e movimentos cívicos para impedir o fecho de maternidades pretendido pelo governo, os tribunais não estão a respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes de órgãos de soberania. Tratando-se o encerramento das maternidades de "medidas políticas, da política de saúde do governo", Osvaldo de Castro acha que os tribunais não devem "invadir esta área, que é um dos núcleos essenciais das funções materiais que são específicas do governo". "Os juízes não têm competência para avaliar as acções políticas do governo", afirmou o deputado. Em resposta a Osvaldo de Castro, o presidente da Associação Sindical dos Juízes, António Martins, disse à Antena 1 que os juízes "respeitam a separação de poderes" mas não aceitam "tentativas de interferência de responsáveis políticos sobre o que devia ou não ser alvo de decisão judicial". António Martins esclareceu que a suspensão de eficácia dos despachos do Governo que determinam o fecho de maternidades "não são uma decisão de fundo", limitam-se a seguir o que está previsto na lei, quando é intentada uma providência cautelar.
In Região de Leiria.