Próximo Procurador-Geral da República
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) mostrou-se hoje disponível para abordar com o Presidente da República a figura do próximo procurador-geral da República, caso Cavaco Silva entenda abordar o tema numa audiência sexta-feira, em Belém.
O presidente do SMMP, António Cluny, referiu à Lusa que a audiência destina-se à «apresentação de cumprimentos e troca de informações com o Presidente da República» relativamente ao funcionamento do sistema judicial, mas se Cavaco Silva entender falar acerca do futuro PGR, o SMMP expressará a sua posição sobre «o perfil que considera mais adequado, neste momento».
Cluny escusou-se a adiantar se o sindicato defende que o próximo PGR seja um magistrado do Ministério Público, numa altura em que o SMMP aguarda a audiência com Cavaco Silva e «não comenta boatos que estão a circular, nem defende nomes de pessoas» para o cargo de PGR.
Nos termos da Constituição, cabe ao PR nomear e exonerar o PGR, sob proposta do Governo.
Entre as preocupações acerca da Justiça que o SMMP levará ao Presidente da República consta o recente alerta do procurador-geral adjunto António Ventinhas (na qualidade de dirigente do SMMP) sobre a falta de segurança jurídica e graves consequências dai resultantes para as empresas com a entrada em vigor do novo Código das Sociedades Comerciais, que simplifica uma série de actos, incluindo escrituras.
O SMMP já emitiu um parecer sobre o diploma, avisando para os perigos da falta de controlo da legalidade de certos actos que vão ser desformalizados e o consequente aumento de crimes como a burla e falsificação de documentos.
A delegação do SMMP que será recebida em Belém integra, além de António Cluny, Cândida Almeida, Jorge Costa e João Palma.
O SMMP assinou hoje um contrato de seguro de saúde para garantir aos seus associados assistência médica e hospitalar, estando a iniciativa relacionada com a exclusão, a partir de 01 de Julho, dos magistrados como beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.
Cluny disse à Lusa que a celebração do seguro de saúde «não significa que o SMMP abdique de prosseguir por todos os meios legais a forma de ver concretizados e recuperados os direitos» que tinham em matéria de assistência médica.
«Temos de prestar atenção à assistência médica devido à situação criada pelo Governo, mas sem abdicar que, por via judicial, possamos vir a levantar a questão» nos tribunais, adiantou.
O SMMP é a primeira organização profissional jurídica a garantir assistência médico-hospitalar aos seus membros (e facultativa aos familiares) após a exclusão dos magistrados dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.
O presidente do SMMP, António Cluny, referiu à Lusa que a audiência destina-se à «apresentação de cumprimentos e troca de informações com o Presidente da República» relativamente ao funcionamento do sistema judicial, mas se Cavaco Silva entender falar acerca do futuro PGR, o SMMP expressará a sua posição sobre «o perfil que considera mais adequado, neste momento».
Cluny escusou-se a adiantar se o sindicato defende que o próximo PGR seja um magistrado do Ministério Público, numa altura em que o SMMP aguarda a audiência com Cavaco Silva e «não comenta boatos que estão a circular, nem defende nomes de pessoas» para o cargo de PGR.
Nos termos da Constituição, cabe ao PR nomear e exonerar o PGR, sob proposta do Governo.
Entre as preocupações acerca da Justiça que o SMMP levará ao Presidente da República consta o recente alerta do procurador-geral adjunto António Ventinhas (na qualidade de dirigente do SMMP) sobre a falta de segurança jurídica e graves consequências dai resultantes para as empresas com a entrada em vigor do novo Código das Sociedades Comerciais, que simplifica uma série de actos, incluindo escrituras.
O SMMP já emitiu um parecer sobre o diploma, avisando para os perigos da falta de controlo da legalidade de certos actos que vão ser desformalizados e o consequente aumento de crimes como a burla e falsificação de documentos.
A delegação do SMMP que será recebida em Belém integra, além de António Cluny, Cândida Almeida, Jorge Costa e João Palma.
O SMMP assinou hoje um contrato de seguro de saúde para garantir aos seus associados assistência médica e hospitalar, estando a iniciativa relacionada com a exclusão, a partir de 01 de Julho, dos magistrados como beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.
Cluny disse à Lusa que a celebração do seguro de saúde «não significa que o SMMP abdique de prosseguir por todos os meios legais a forma de ver concretizados e recuperados os direitos» que tinham em matéria de assistência médica.
«Temos de prestar atenção à assistência médica devido à situação criada pelo Governo, mas sem abdicar que, por via judicial, possamos vir a levantar a questão» nos tribunais, adiantou.
O SMMP é a primeira organização profissional jurídica a garantir assistência médico-hospitalar aos seus membros (e facultativa aos familiares) após a exclusão dos magistrados dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.
In Portugal Diário.
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