SIMPLEX

O ministro da Justiça rejeita que a simplificação de actos burocráticos, prevista no programa "Simplex", venha a fazer aumentar as fraudes e burlas em Portugal. A crítica é feita por vários sectores, incluindo os notários, que alertam para o risco de perda da chamada segurança jurídica.
Num seminário, a decorrer hoje em Lisboa, Alberto Costa garantiu, no entanto, que o programa tem também previstos mecanismos de fiscalização. De opinião contrária é o bastonário da Ordem dos Notários, que alerta para a perda de segurança jurídica. Tornar a vida dos cidadãos e das empresas menos complicada é o objectivo do "Simplex". Um conjunto de medidas do Governo para diminuir a burocracia e que em alguns casos dispensa a intervenção do notário. Contudo, várias entidades alertam para o potencial aumento de burlas, fraudes e evasão fiscal. Uma delas é o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Da mesma forma, o bastonário da Ordem dos Notários considera que há perigo para a segurança jurídica. Já o ministro da Justiça diz que não há dados que provem esta preocupação.

Uma das maiores preocupações da Ordem é o sistema de "Empresa na Hora", em que o registo na Conservatória do Registo Comercial dispensa o notário. A Polícia Judiciária desmantelou, no mês passado, uma rede transnacional que na hora criou uma empresa fictícia e se dedicava a fraude fiscal com o IVA. O ministro da Justiça realça que há mecanismos de fiscalização e que as vantagens são superiores aos riscos. Mas o bastonário insiste que a mediação notarial é uma maior garantia. As Jornadas Europeias do Notariado, a decorrer hoje, em Lisboa, debatem estes tema e contaram, ainda, com uma intervenção de António Vitorino sobre branqueamento de capitais.

In SIC.