Fortalecer o prestígio da magistratura e recuperar o orgulho em ser juiz são algumas das ideias fortes e comuns entre os dois candidatos rivais ao cargo de vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) – órgão de gestão e disciplina dos juízes – que vai a votos a 1 de Março. Os conselheiros Vasques Dinis e Ferreira Girão encabeçam as diferentes listas.
Apesar de os programas ainda não terem sido divulgados, os candidatos a número dois de Noronha do Nascimento – presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do CSM – reflectem já algumas das suas ideias nas cartas publicadas nos ‘sites’ oficiais das duas candidaturas, sob os lemas ‘Pela recuperação do orgulho em ser juiz, pela manutenção da independência do poder judicial’ (Ferreira Girão) e ‘Honrar os valores para um caminhar inteiro’ (Vasques Dinis).

No caso de Ferreira Girão, ex-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que encabeça a lista ‘simpatizante’ dos apoi-antes de Noronha, o conselheiro define como prioridade bater-se pela rápida publicação da Lei Orgânica do CSM, prevista no Pacto da Justiça, aprovado pelo Governo e pela oposição.

Já Vasques Dinis, apoiado pelo Movimento Justiça e Democracia – que também apoiou a lista vencedora da ASJP, de António Martins – destaca a necessidade de o CSM contribuir para o esclarecimento dos cidadãos em relação aos verdadeiros condicionalismos, que não os juízes, que “perturbam o acesso em tempo e com qualidade ao serviço de Justiça”. Este conselheiro, que tem na sua lista Edgar Lopes, actual porta-voz do CSM, e Paulo Ramos Faria, o juiz que exigiu ao Governo a divulgação do estudo sobre as férias judiciais, conta ainda com o apoio de António Ribeiro, ex-secretário de Estado da Justiça de Aguiar-Branco.

PACTO PREVÊ LEI ORGÂNICA

Ferreira Girão, por seu turno, já divulgou uma extensa lista de apoiantes na página oficial da candidatura, entre os quais se encontram Baptista Coelho, ex-presidente da ASJP, Pedro Mourão, ex-director-geral da Administração da Justiça, e o desembargador Orlando Afonso.

António Martins, actual presidente da ASJP, esclareceu ao CM que a associação não vai tomar posição nas eleições, limitando-se a apelar à “participação massiva” dos juízes, classificando como “extremamente importante” o escrutínio de 1 de Março. “A importância é ainda maior quando está previsto no Pacto da Justiça que o conselho será finalmente dotado de autonomia administrativa e financeira com a nova lei orgânica”, afirmou o magistrado, acrescentando: “Não fazia sentido, como já aconteceu anteriormente, haver colagem a uma candidatura.” Martins lembra que está em causa “a possibilidade de os juízes exercerem as suas escolhas para um órgão que é muito importante, com o objectivo de levá-lo a ser mais interventivo e exigente com o poder político, no sentido de conseguir melhores condições para os tribunais e para os juízes e, por conseguinte, para o cidadão”. Quanto ao papel do vice-presidente do CSM, o presidente da ASJP admite que este deve ter maior capacidade de intervenção e considera “incongruente” que este não tenha poderes próprios, quando é eleito por todos os magistrados judiciais, enquanto o presidente do CSM apenas recebe votos do Supremo: “O cargo de vice-presidente do CSM pode e deve ser potenciado e prestigiado.”

PERFIS

ADELINO CÉSAR VASQUES DINIS

Adelino César Vasques Dinis, de 57 anos, licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1972 e iniciou a carreira na magistratura em Angola. Eleito vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa em 2005, ingressou no Supremo em Janeiro deste ano, onde é juiz-conselheiro na 4.ª secção.

ANTÓNIO NUNES FERREIRA GIRÃO

António Nunes Ferreira Girão, de 60 anos, ex-presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, ingressou no Supremo Tribunal de Justiça em 2001, onde é juiz-conselheiro na 2.ª secção cível. É representante do Conselho Superior da Magistratura no Centro de Estudos Judiciários.

RESULTADO SURPRESA NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

Ninguém arrisca prever o resultado das eleições de 1 de Março. Se, até há pouco tempo, o apoio de Noronha do Nascimento era determinante para a vitória de uma lista, o mesmo não se pode dizer actualmente, depois de o presidente do Supremo ter perdido as primeiras eleições para Nunes da Cruz e, mais recentemente, quando Baptista Coelho saiu derrotado frente a António Martins para a Associação Sindical dos Juízes. Por outro lado, só agora está aberta a ‘época eleitoral’, depois de na passada semana terem sido oficializadas as candidaturas.

SANTOS BERNARDINO É O NOME CESSANTE

Santos Bernardino sucedeu a Noronha do Nascimento na vice-presidência do CSM, em Fevereiro de 2004, e optou por não se recandidatar nas próximas eleições. Com um mandato discreto, destacou-se nas críticas à nomeação do novo PGR, Pinto Monteiro.

APONTAMENTOS

O CONSELHO

O Conselho Superior da Magistratura é o órgão de gestão e disciplina dos juízes com competência para nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional e exercer a acção disciplinar sobre os magistrados judiciais.

COMPOSIÇÃO

O Conselho, presidido, por inerência, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, é composto por dois elementos designados pelo Presidente da República, sete eleitos pela Assembleia da República e sete juízes eleitos pelos seus pares.

ELEIÇÕES

Para o cargo de vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura votam todos os magistrados judiciais (cerca de 1200), com excepção daqueles que se encontram em comissões de serviço não judiciais.

DE ‘VICE’ A PRESIDENTE

O actual presidente do CSM, Noronha do Nascimento, já foi vice-presidente daquele órgão, que abandonou em 2003, dando lugar a Santos Bernardino.

Correio da Manhã.