O Sistema de Mediação Laboral (SML) criado pelo Ministério da Justiça para resolver litígios entre empregador e trabalhador começou na passada terça-feira a funcionar a título experimental nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.

Na apresentação do SML, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, salientou quatro vantagens desta nova fórmula de resolver litígios laborais fora dos tribunais.

De acordo com a apresentação feita pelo secretário de Estado, o SML contribui para atrair investimento e criar emprego, com base numa informação do Banco Mundial que entende que a "morosidade do sistema judicial implica um factor de desvio do investimento".

Outras vantagens do SML são os custos fixos — 50 euros para cada uma das partes —, a rapidez — esta mediação tem um limite temporal de três meses — e o descongestionamento dos tribunais.

Os dados apresentados por João Tiago Silveira indicam que "mais de 30 por cento do total dos processos findos relativos a conflitos emergentes de contrato individual de trabalho (mais de seis mil processos) possam ser resolvidos por Mediação Laboral".

Segundo os dados tornados públicos, em 2004 "mais de 60 por cento do total de acções emergentes de contrato individual de trabalho findaram por acordo".

Ainda em relação às vantagens do SML, Tiago Silveira realçou o facto de o novo sistema não implicar a existência de um espaço físico, podendo ser acordado pelas partes que a mediação tenha lugar em qualquer sala disponível.

O SML é gerido pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) do Ministério da Justiça, a quem cabe gerir uma lista de mediadores, qualquer pessoa idónea com mais de 25 anos, com licenciatura, e com um curso de mediador laboral certificado pelo ministério.

Mais de 40 entidades sindicais e empresariais já aderiram ao SML, nomeadamente a CP - Comboios de Portugal, EDP, Millennium BCP, FNAM - Federação Nacional dos Médicos, SNAQ - Sindicato nacional dos Quadros Técnicos e TAP.

No final da apresentação, o ministro da Justiça disse que o SML é uma inovação face às outras formas de resolução de conflitos. "O mais fascinante desta criação é não se ter baseado numa complexa legislação, mas num acordo entre sindicatos e confederações" e não envolver também uma "complexa administração".

O SML foi criado através de um protocolo promovido pelo Ministério da Justiça e assinado pela CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CGTP-IN, CIP, CTP - Confederação do Turismo Português e UGT.

Também presente na cerimónia, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, realçou que o novo sistema vai permitir que mais pessoas possam resolver os seus problemas laborais, dados os custos mais baixos.

Para aceder ao SML, o trabalhador ou empregador interessado deverá ligar 808262000, sendo que ambos têm de concordar em recorrer a este meio de mediação de conflito.

In Jornal da Madeira.