Os juízes defendem a criação de uma entidade destinada a regulamentar a questão da segurança das magistraturas, no sentido de assegurar um “espaço de tranquilidade e serenidade” essencial no exercício das suas funções, que centralize os casos em que há necessidade de protecção pessoal, mas também de situações de diligências de risco.
“Continua sem haver um mecanismo eficaz, ágil, que permita, quando necessário, intervir de imediato”, disse ao CM o porta-voz do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Edgar Lopes, revelando que a protecção dos magistrados é uma questão “preocupante”. A proposta da estrutura defendida pelos juízes, com representantes dos ministérios da Administração Interna e da Justiça, da Procuradoria-Geral da República e do CSM, foi enviada aos governantes há cerca de dois anos, mas ainda não houve qualquer resposta. No entanto, a revelação das perseguições a magistrados do caso ‘Apito Dourado’ e a consequente divulgação de casos isolados de tentativas de agressão e ameaças a juízes, veio, de novo, levantar esta questão.PROFISSÃO DE RISCO“A segurança dos juízes não pode continuar a estar dependente da boa ou má vontade do poder político. Tem de haver um mecanismo para actuar com rapidez nestas situações”, disse ao CM António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Aliás, na primeira das seis acções que a Associação já interpôs contra a exclusão dos magistrados dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ), a 29 de Dezembro, um dos argumentos invocados é, precisamente, o facto de os juízes exercerem uma profissão de risco – argumento este que foi levado em conta para manter a Polícia Judiciária e os Serviços Prisionais nos SSMJ. A ASJP fez um levantamento de algumas situações e solicitou à PSP dados sobre os pedidos de protecção de juízes, mas a Polícia alegou tratar-se de um dado confidencial, que deverá ser agora pedido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.Actualmente, sempre que é necessário proteger um juiz ou assegurar a segurança de uma diligência, os diversos meios, como polícias, carros e motoristas, têm de ser solicitados a diferentes entidades, pelo que o CSM defende a criação de uma entidade que centralize os procedimentos. “Parece-me uma proposta interessante que deve ser reflectida e merece atenção”, considera também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny. Já António Ventinhas, procurador que recentemente denunciou um caso de injúrias a um procurador no Tribunal de Faro, admite que o “poder político tem descurado esta questão” e, tal como os juízes, que acusam o poder político de desautorizar os juízes com o ataque “cerrado” às magistraturas, afirma: “Sem segurança, sem meios coercivos e sem respeito, as coisas caminham para uma desautorização do Estado.” “Mais do que os juízes, é o Estado que perde autoridade”, acrescenta, por outro lado, o presidente da ASJP. AVALIAÇÃO EM CURSOContactado pelo CM, fonte oficial do Ministério da Justiça garantiu que, em conjunto com o Ministério da Administração Interna, está a ser feita uma “avaliação da segurança envolvente aos tribunais de modo a poder fazer reforços no policiamento, caso isso se mostre necessário”, lembrando que “os magistrados podem, sempre que as circunstâncias exijam, pedir segurança reforçada no âmbito das suas diligências”. MARIA JOSÉ MORGADO RECUSA PROTECÇÃOMaria José Morgado, a magistrada nomeada pelo procurador-geral da República para coordenar o mega-processo da corrupção no futebol, ‘Apito Dourado’, continua a recusar ter protecção policial, como sempre tem acontecido ao longo da sua carreira, apesar dos processos quentes que lhe têm passado pelas mãos.No Ministério Público ou na Direcção Central do Combate ao Crime’ Económico e Financeiro da Polícia Judiciária, ‘Mizé’ nunca admitiu ter os seus passos vigiados por um segurança da PSP, mesmo que a sua integridade física pudesse estar em risco. O rosto do combate à corrupção apenas aceitou ter um motorista da Judiciária.PROCESSO FP-25 LEVOU A VIGILÂNCIA TOTALNum dos casos mais mediáticos e violentos da Justiça portuguesa no pós-25 de Abril, os protagonistas judiciais do processo contra as FP-25 tiveram serviço de segurança pessoal, assegurado pelo corpo especial da PSP, durante 24 horas por dia.Entre os potenciais alvos daquele grupo armado estiveram o então procurador-geral da República, Eduardo Arala Chaves; a delegada do Ministério Público responsável pelo inquérito, Cândida Almeida (hoje, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal – DCIAP); o juiz de Instrução, Martinho Almeida da Cruz; o magistrado que julgou o processo em primeira instância, Adelino Salvado (que viria a ser director nacional da Polícia Judiciária); o director-geral dos Serviços Prisionais, Gaspar Castelo Branco, e até as testemunhas/arrependidos do processo.O que à primeira vista parece um privilégio, segurança pessoal 24 horas por dia, acaba por se tornar um embaraço para os ‘protegidos’, ao terem de informar ‘os seguranças’ dos mais pequenos passos, mesmo que a título particular.Prova disso constitui o sucedido com o director-geral dos Serviços Prisionais, Castelo Branco, que, depois de dispensar os homens que o guardavam, dizendo que já não sairia de casa, deslocou-se ao supermercado da esquina. Não foi preciso mais para que as FP-25 ali “ajustassem contas”. O mesmo sucedeu a um dos arrependidos, José Barradas, baleado de morte no Monte da Caparica.Já o juiz de Instrução Martinho da Cruz, responsável pela prisão dos 64 arguidos, saiu ileso, mas teve de ser colocado no estrangeiro. Após o regresso a Portugal, meteu baixa vitalícia por doença do foro psiquiátrico.Também Adelino Salvado foi colocado em Nova Iorque na delegação jurídica portuguesa da ONU, depois de terminado o primeiro julgamento.Mais recentemente, o delegado de propaganda médica Alfredo Pequito, que denunciou práticas abusivas pela Bayer, foi alvo de protecção policial, por alegadas agressões.MAGISTRADOS COM PROCESSOS 'QUENTES'Ana Peres - Presidente do colectivo do julgamento Casa PiaDesde 25 de Novembro de 2004, data do início do julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia, que a juíza Ana Peres tem segurança pessoal. As autoridades entenderam que a magistrada corria “alguns riscos” por estar a julgar um caso onde já ocorreram várias ameaças de morte. Carlos Teixeira - Procurador titular do processo ‘Apito Dourado’Carlos Teixeira, procurador titular do caso ‘Apito Dourado’, foi ameaçado e perseguido, mas não apresentou queixa nem solicitou protecção policial.Foi a revelação das perseguições e vigilâncias a magistrados do caso da corrupção no futebol que veio lembrar a questão da segurança dos juízes.Rui Teixeira - Juiz titular do inquérito do processo Casa PiaRui Teixeira, o juiz que determinou a prisão de Carlos Cruz no caso de pedofilia, teve protecção policial durante mais de um ano (início em Maio de 2003), mesmo depois de já ter abandonado o processo. O pedido foi feito pelo magistrado e teve o apoio do Conselho Superior da Magistratura.LISBOA - MORDIDAUma magistrada de 43 anos foi assaltada e mordida na mão, em Lisboa, em Agosto, por um indivíduo que dizia ter sido preso por esta juíza.OLHÃO - SEQUESTRADAUma procuradora esteve sequestrada durante 15 minutos, no Tribunal de Olhão, em Março de 2005, por um indivíduo considerado perigoso.ÁGUEDA - AGRESSÃOEm Dezembro, uma juíza do Tribunal de Águeda foi alvo de uma tentativa de agressão por um réu num processo de poder paternal.
“Continua sem haver um mecanismo eficaz, ágil, que permita, quando necessário, intervir de imediato”, disse ao CM o porta-voz do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Edgar Lopes, revelando que a protecção dos magistrados é uma questão “preocupante”. A proposta da estrutura defendida pelos juízes, com representantes dos ministérios da Administração Interna e da Justiça, da Procuradoria-Geral da República e do CSM, foi enviada aos governantes há cerca de dois anos, mas ainda não houve qualquer resposta. No entanto, a revelação das perseguições a magistrados do caso ‘Apito Dourado’ e a consequente divulgação de casos isolados de tentativas de agressão e ameaças a juízes, veio, de novo, levantar esta questão.PROFISSÃO DE RISCO“A segurança dos juízes não pode continuar a estar dependente da boa ou má vontade do poder político. Tem de haver um mecanismo para actuar com rapidez nestas situações”, disse ao CM António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Aliás, na primeira das seis acções que a Associação já interpôs contra a exclusão dos magistrados dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ), a 29 de Dezembro, um dos argumentos invocados é, precisamente, o facto de os juízes exercerem uma profissão de risco – argumento este que foi levado em conta para manter a Polícia Judiciária e os Serviços Prisionais nos SSMJ. A ASJP fez um levantamento de algumas situações e solicitou à PSP dados sobre os pedidos de protecção de juízes, mas a Polícia alegou tratar-se de um dado confidencial, que deverá ser agora pedido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.Actualmente, sempre que é necessário proteger um juiz ou assegurar a segurança de uma diligência, os diversos meios, como polícias, carros e motoristas, têm de ser solicitados a diferentes entidades, pelo que o CSM defende a criação de uma entidade que centralize os procedimentos. “Parece-me uma proposta interessante que deve ser reflectida e merece atenção”, considera também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny. Já António Ventinhas, procurador que recentemente denunciou um caso de injúrias a um procurador no Tribunal de Faro, admite que o “poder político tem descurado esta questão” e, tal como os juízes, que acusam o poder político de desautorizar os juízes com o ataque “cerrado” às magistraturas, afirma: “Sem segurança, sem meios coercivos e sem respeito, as coisas caminham para uma desautorização do Estado.” “Mais do que os juízes, é o Estado que perde autoridade”, acrescenta, por outro lado, o presidente da ASJP. AVALIAÇÃO EM CURSOContactado pelo CM, fonte oficial do Ministério da Justiça garantiu que, em conjunto com o Ministério da Administração Interna, está a ser feita uma “avaliação da segurança envolvente aos tribunais de modo a poder fazer reforços no policiamento, caso isso se mostre necessário”, lembrando que “os magistrados podem, sempre que as circunstâncias exijam, pedir segurança reforçada no âmbito das suas diligências”. MARIA JOSÉ MORGADO RECUSA PROTECÇÃOMaria José Morgado, a magistrada nomeada pelo procurador-geral da República para coordenar o mega-processo da corrupção no futebol, ‘Apito Dourado’, continua a recusar ter protecção policial, como sempre tem acontecido ao longo da sua carreira, apesar dos processos quentes que lhe têm passado pelas mãos.No Ministério Público ou na Direcção Central do Combate ao Crime’ Económico e Financeiro da Polícia Judiciária, ‘Mizé’ nunca admitiu ter os seus passos vigiados por um segurança da PSP, mesmo que a sua integridade física pudesse estar em risco. O rosto do combate à corrupção apenas aceitou ter um motorista da Judiciária.PROCESSO FP-25 LEVOU A VIGILÂNCIA TOTALNum dos casos mais mediáticos e violentos da Justiça portuguesa no pós-25 de Abril, os protagonistas judiciais do processo contra as FP-25 tiveram serviço de segurança pessoal, assegurado pelo corpo especial da PSP, durante 24 horas por dia.Entre os potenciais alvos daquele grupo armado estiveram o então procurador-geral da República, Eduardo Arala Chaves; a delegada do Ministério Público responsável pelo inquérito, Cândida Almeida (hoje, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal – DCIAP); o juiz de Instrução, Martinho Almeida da Cruz; o magistrado que julgou o processo em primeira instância, Adelino Salvado (que viria a ser director nacional da Polícia Judiciária); o director-geral dos Serviços Prisionais, Gaspar Castelo Branco, e até as testemunhas/arrependidos do processo.O que à primeira vista parece um privilégio, segurança pessoal 24 horas por dia, acaba por se tornar um embaraço para os ‘protegidos’, ao terem de informar ‘os seguranças’ dos mais pequenos passos, mesmo que a título particular.Prova disso constitui o sucedido com o director-geral dos Serviços Prisionais, Castelo Branco, que, depois de dispensar os homens que o guardavam, dizendo que já não sairia de casa, deslocou-se ao supermercado da esquina. Não foi preciso mais para que as FP-25 ali “ajustassem contas”. O mesmo sucedeu a um dos arrependidos, José Barradas, baleado de morte no Monte da Caparica.Já o juiz de Instrução Martinho da Cruz, responsável pela prisão dos 64 arguidos, saiu ileso, mas teve de ser colocado no estrangeiro. Após o regresso a Portugal, meteu baixa vitalícia por doença do foro psiquiátrico.Também Adelino Salvado foi colocado em Nova Iorque na delegação jurídica portuguesa da ONU, depois de terminado o primeiro julgamento.Mais recentemente, o delegado de propaganda médica Alfredo Pequito, que denunciou práticas abusivas pela Bayer, foi alvo de protecção policial, por alegadas agressões.MAGISTRADOS COM PROCESSOS 'QUENTES'Ana Peres - Presidente do colectivo do julgamento Casa PiaDesde 25 de Novembro de 2004, data do início do julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia, que a juíza Ana Peres tem segurança pessoal. As autoridades entenderam que a magistrada corria “alguns riscos” por estar a julgar um caso onde já ocorreram várias ameaças de morte. Carlos Teixeira - Procurador titular do processo ‘Apito Dourado’Carlos Teixeira, procurador titular do caso ‘Apito Dourado’, foi ameaçado e perseguido, mas não apresentou queixa nem solicitou protecção policial.Foi a revelação das perseguições e vigilâncias a magistrados do caso da corrupção no futebol que veio lembrar a questão da segurança dos juízes.Rui Teixeira - Juiz titular do inquérito do processo Casa PiaRui Teixeira, o juiz que determinou a prisão de Carlos Cruz no caso de pedofilia, teve protecção policial durante mais de um ano (início em Maio de 2003), mesmo depois de já ter abandonado o processo. O pedido foi feito pelo magistrado e teve o apoio do Conselho Superior da Magistratura.LISBOA - MORDIDAUma magistrada de 43 anos foi assaltada e mordida na mão, em Lisboa, em Agosto, por um indivíduo que dizia ter sido preso por esta juíza.OLHÃO - SEQUESTRADAUma procuradora esteve sequestrada durante 15 minutos, no Tribunal de Olhão, em Março de 2005, por um indivíduo considerado perigoso.ÁGUEDA - AGRESSÃOEm Dezembro, uma juíza do Tribunal de Águeda foi alvo de uma tentativa de agressão por um réu num processo de poder paternal.
In Correio da Manhã.
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