A partir de Fevereiro, o acompanhamento de crianças em risco vai ser da exclusiva responsabilidade do Ministério da Solidariedade Social, enquanto a delinquência juvenil ficará a cargo da Justiça, anunciou o secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

Conde Rodrigues explicou, em entrevista à agência Lusa, que no âmbito da reforma da administração pública estão previstas alterações na área da Reinserção Social, estando a ser preparada uma transferência de competências da Justiça para o Trabalho e Solidariedade Social.

«Trata-se de uma mudança profunda. É importante separar águas e achamos que esta área pode ser melhor servida», disse.

Essa reforma vai ainda traduzir-se na transferência de recursos humanos do Ministério da Justiça (MJ) para o da Solidariedade Social.

«Estas equipas trabalham na área social e vão continuar a faze-lo, mas noutro Ministério», referiu.

Ao todo serão cerca de 100 técnicos da área de Reinserção Social que fazem apoio aos tribunais ou que estão ligados aos Centros Educativos, onde o Ministério da Justiça (MJ) está também a promover uma reforma.

Segundo Conde Rodrigues, as equipas do MJ passam agora a fazer relatórios para os tribunais, mas na área da vigilância electrónica e nas medidas alternativas à pena de prisão.

«Está em curso uma ampla revisão do código penal e processo penal e vão existir muitas tarefas para o Instituto de Reinserção Social. É bom que o MJ se concentre mais nestas áreas», disse.

Segundo Conde Rodrigues, os serviços públicos devem ser concentrados em áreas específicas para que os recursos sejam usados da melhor forma.

«Nesta área entende-se que é preferível haver um único organismo do Governo concentrado sobre uma matéria do que andarem vários organismos a tratar de temas próximos», disse.

Ainda no âmbito desta reforma, adiantou Conde Rodrigues, está a ser reorganizada a área dos Centros Educativos, o que se traduz numa vantagem acrescida para o Instituto de Reinserção Social.

Dos 12 Centros Educativos tutelados pela Justiça dois já foram desactivados em 2006 estando agora em curso a transformação de outros em unidades com valência social.

Sol.