Quando foi implantado o Conselho Nacional de Justiça, havia a esperança que fosse adotada medidas concretas para retirar o principal problema que atinge o Poder Judiciário, a morosidade crônica.

O Conselho Nacional de Justiça teria a incumbência de apontar as diretrizes de mudanças de modelo e gestão, mas sua atuação está engessada, ora questionado pelos Tribunais de Justiça, ora pelo Supremo Tribunal Federal.

Enquanto as soluções emperram os problemas proliferam e as perspectivas para melhorar ficam pelo caminho.

Com pouca receptividade para mudanças o Poder Judiciário fica refém do anacronismo que cresce a cada dia.

Como vivemos numa era onde as pessoas estão mais conscientes de seus direitos, com fartas legislações especiais que atingiram a maturidade como o Código de Defesa do Consumidor entre tantas outras, o cidadão não hesita mais em buscar respostas para as suas necessidades junto ao Poder Judiciário, o que é importante porque demonstra que quando há o exercício da cidadania, há o avanço da democracia e a consolidação das instituições. Portanto, é preciso o Poder Judiciário se aparelhar para recepcionar esta nova tendência.

Há uma série de novas propostas sendo inseridas no universo jurídico como alternativas as soluções de litígios, mas a grande tônica é dotar o Judiciário da agilidade que é preciso haver de uma vez por todas.

No Judiciário Paulista, especificamente no Tribunal de Justiça de São Paulo, um processo demanda até oito anos para ser julgado, o que demonstra a falência do modelo, pois num período tão longo toda a realidade é transformada, tornando muitas vezes a discussão inócua, perdendo o foco, perdendo o sentido da demanda para todas as partes envolvidas.

Houve na Justiça Estadual a criação de centenas de novas Varas Judiciais e respectivos cartórios espalhados por várias Comarcas, no entanto, ao invés de ter ocorrido a contratação de novos funcionários, apenas houve o remanejamento de funcionários, denotando a precariedade com que a questão é tratada.

O que deveria ser um instrumento de celeridade tornou-se uma medida apenas descentralizadora, não atacando o problema.

Mesmo com relação ao espaço físico, muitos fóruns estão em lugares absolutamente inadequados e acanhados, onde não é possível atender condignamente as pessoas, gerando queixas que atrapalham o trabalho do servidor e seu desempenho. São tão inadequados os espaços que a maioria dos fóruns não possui elevadores, não são adaptados para cadeirantes e portadores de necessidades especiais.

Este contexto de dificuldades é muito mais acentuado na Justiça Estadual, onde os recursos destinados são bem menores em relação à Justiça Federal que recebe recursos da União. Por isso é importante um movimento político forte que possa exigir melhores condições estruturais para o Judiciário Paulista. Falta empunhar esta bandeira de reivindicação que poderá mudar a fisionomia do Judiciário.

O tema recorrente é que as mudanças estão sempre por vir, mas nunca chegam. Quem sabe em algum momento algum dirigente vai perceber que um Judiciário forte significa uma sociedade melhor em todos os sentidos.

Charles Carvalho, advogado.

Jornal Cidade, Brasil.