Tribunal de Vila Franca de Xira vai ter Departamento de Investigação e Acção Penal
O novo DIAP vai aproximar o Ministério Público das autoridades policiais e vai dar maior celeridade aos processos de investigação que não param de aumentar na Comarca de Vila Franca.
O Tribunal de Comarca de Vila Franca de Xira é um dos prioritários para receber o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP). A reorganização judiciária dos serviços do Ministério Público prevê a criação de 18 departamentos em vários pontos do país, sendo este o único a criar nesta fase na região do Ribatejo. O objectivo é melhorar a investigação criminal com uma maior aproximação e articulação entre os magistrados e a polícia que investiga no terreno.
A escolha de Vila Franca de Xira assenta no volume de processos acumulado (que ascende a vários milhares, alguns com mais de cinco anos) e o aumento da criminalidade violenta na área da comarca. O tribunal debate-se com a falta de magistrados e funcionários e os que estão ao serviço trabalham em condições difíceis que contribuem para as quebras de rendimento no trabalho produzido.
Há processos acumulados nos corredores e nos parapeitos das janelas. Há investigações que se arrastam por meses com prejuízo dos lesados e dos próprios arguidos. As salas onde trabalham magistrados e funcionários são geladas no Inverno e quase insuportáveis no Verão e os agentes judiciários mal tem espaço para circular.
As condições do Tribunal de Vila Franca estão mencionadas no relatório elaborado pela Procuradoria Geral da República em 2006 e que serve de base de trabalho para a requalificação dos espaços do Ministério Público nos tribunais e reorganização judiciária.
“A instalação de DIAP nas grandes comarcas, devidamente estruturados, em ligação com os órgãos de polícia criminal, pode melhorar quantitativa e qualitativamente a investigação criminal e o exercício da acção penal”, descreve o documento que sustenta a proposta de criação dos novos departamento de investigação e acção penal.
Depois da entrada em funcionamento dos 18 novos DIAP, fonte do Ministério da Justiça refere que, a médio prazo, devem ser criados novos DIAP em várias comarcas do país, sendo Santarém uma das que consta na lista.
Actualmente existem apenas departamentos de investigação e acção penal em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. Os DIAP são criados em comarcas com mais de cinco mil inquéritos por portaria assinada pelo Ministro da Justiça depois de obter o parecer do Conselho Superior do Ministério Público.
In O Mirante, Online.
O Tribunal de Comarca de Vila Franca de Xira é um dos prioritários para receber o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP). A reorganização judiciária dos serviços do Ministério Público prevê a criação de 18 departamentos em vários pontos do país, sendo este o único a criar nesta fase na região do Ribatejo. O objectivo é melhorar a investigação criminal com uma maior aproximação e articulação entre os magistrados e a polícia que investiga no terreno.
A escolha de Vila Franca de Xira assenta no volume de processos acumulado (que ascende a vários milhares, alguns com mais de cinco anos) e o aumento da criminalidade violenta na área da comarca. O tribunal debate-se com a falta de magistrados e funcionários e os que estão ao serviço trabalham em condições difíceis que contribuem para as quebras de rendimento no trabalho produzido.
Há processos acumulados nos corredores e nos parapeitos das janelas. Há investigações que se arrastam por meses com prejuízo dos lesados e dos próprios arguidos. As salas onde trabalham magistrados e funcionários são geladas no Inverno e quase insuportáveis no Verão e os agentes judiciários mal tem espaço para circular.
As condições do Tribunal de Vila Franca estão mencionadas no relatório elaborado pela Procuradoria Geral da República em 2006 e que serve de base de trabalho para a requalificação dos espaços do Ministério Público nos tribunais e reorganização judiciária.
“A instalação de DIAP nas grandes comarcas, devidamente estruturados, em ligação com os órgãos de polícia criminal, pode melhorar quantitativa e qualitativamente a investigação criminal e o exercício da acção penal”, descreve o documento que sustenta a proposta de criação dos novos departamento de investigação e acção penal.
Depois da entrada em funcionamento dos 18 novos DIAP, fonte do Ministério da Justiça refere que, a médio prazo, devem ser criados novos DIAP em várias comarcas do país, sendo Santarém uma das que consta na lista.
Actualmente existem apenas departamentos de investigação e acção penal em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. Os DIAP são criados em comarcas com mais de cinco mil inquéritos por portaria assinada pelo Ministro da Justiça depois de obter o parecer do Conselho Superior do Ministério Público.
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