Maior proximidade poderá ajudar no andamento processual

Os juízes por nós contactados, aquando da publicação da notícia que dá conta de que os juízes passarão a ser fiscalizados pelo tempo que demoram na conclusão de um processo, consideram que nenhum juiz pode fiscalizar os actos dos colegas e que é preciso não confundir direcção administrativa com hierarquia entre juízes.

No entanto, o juiz Paulo Barreto considera que esta maior proximidade também poderá ser positiva para o andamento processual. «Tudo o que seja maior proximidade é bom», disse, mas esclarecendo que o Presidente do Tribunal nunca poderá intervir nos despachos do juiz. «Parece que pensam nisso como competências administrativas. Será mais uma fiscalização do ponto de vista dos prazos, se são cumpridos ou não, mas nunca poderá ser uma fiscalização do ponto de vista da competência do despacho, da qualidade do despacho e do ponto de vista do aspecto jurisdicional do despacho», sublinhou.

O juiz Paulo Gouveia, por seu turno, recorda que esta fiscalização aos juízes pelo tempo que demoram na conclusão de um processo já existe há décadas. No seu entender, a novidade prende-se com o facto de poder ser também o presidente a se preocupar com tais aspectos. «No restante, considero tudo natural, uma vez que os Tribunais são dos sectores mais baratos para o Estado, mais fiscalizados há décadas e mais produtivos, considerando os meios que o poder político lhes dá», acrescentou.

Há uma mobilidade excessiva de juízes e de funcionários judiciais

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Judiciais na Madeira considera que nas comarcas mais pequenas há uma mobilidade excessiva de juízes e, nalguns casos, de funcionários judiciais, situação que, no seu entender, também causa atrasos processuais.

Em declarações ao JM, Danilo Pereira disse que na Madeira há alguns problemas focalizados que estão detectados, designadamente os tribunais da Ponta do Sol e de Santa Cruz. No caso de Santa Cruz, «temos tido alguns juízes que não ficam lá o tempo suficiente para conhecer os processos», disse o nosso interlocutor, acrescentando que «quando os processos são muito complicados é muito difícil um juiz que fica lá meia dúzia de meses resolver o processo». Além disso, referiu que no que concerne aos funcionários judiciais também neste tribunal «tem havido muito pessoal a entrar e a sair».

Por outro lado, Danilo Pereira lembra que a falta de meios para trabalhar tem vindo a revelar-se um entrave ao bom funcionamento da Justiça. «Os funcionários querem resolver as coisas e muitas vezes não têm os meios», sublinhou, exemplicando que «no Tribunal Judicial do Funchal estamos à espera de novos computadores há perto de dois anos» e que «o material que nós temos é obsoleto e qualquer empresa privada tem melhor equipamento informático que o Estado».

No que concerne à revisão do Mapa Judiciário, adiantou que o Sindicato dos Trabalhadores Judiciais vai esperar para ver, porque aquilo que tem vindo a acontecer é que «faz-se pequenas operações de cosmética, mas não se resolve a questão directamente». Danilo Pereira diz ter dúvidas em relação a como será lançado o novo Mapa Judiciário e lembra que uma das grandes alterações que se verificaram no sector — a reforma da Acção Executiva — «tem sido um fracasso e não tem ajudado nada os utentes da Justiça».

Ainda reticente em relação a esta matéria, o nosso interlocutor adianta, contudo, que as experiências-piloto que se vão realizar durante o ano de 2008 serão fundamentais para ver até que ponto esta reforma poderá resolver os problemas da Justiça.

In Jornal da Madeira, Online.