Balanço - Congresso dos Juizes

«Os Juizes "exigem" uma justiça modernizada, mais célere e com menos custos para o cidadão. Estas são algumas das conclusões do VII Congresso dos Juizes Portugueses, que decorreu em Lagoa este fim de semana. Cerca de 350 juizes estiveram reunidos durante três dias para analisar e concluir sobre o estado da justiça em Portugal, sendo que o diagnóstico não está longe daquele que é do conhecimento público. Ou seja, em resumo, a justiça é morosa; acaba por não ser justa quando quem tem poder económico consegue "privilégios" que outros não conseguem; e está demasiadamente mediatizada. As criticas ao governo foram um ponto assente, mas os juizes disparam também noutras direcções como a comunicação social e esse excesso de mediatização das questões judiciais. Neste sentido, destaque para a intervenção final do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Santos Serra, que considerou que, devido à crescente exposição mediática, são os juizes considerados os maus da fita. "Graças à crescente exposição mediática, que tudo sacrifica em nome de uma sacrossanta transparência, quer à verdadeira cultura de sinismo que aquela sustenta, a magistratura vem sendo tocada por elementos de crítica, visando deslegitima-la, e os juizes, esses, vêem-se sistematicamente sentenciados, em plena praça pública, como principais, se não mesmo como únicos culpados do mau funcionamento do sistema judiciário". A questão da independência do poder judicial foi igualmente assunto muito enfoque, tendo o Presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, merecido a maior ovação da tarde, depois de afirmar: "A dignidade profissional da magistratura não tem preço, a independência do poder judicial é inegociável". Baptista Coelho defendeu depois que o bom funcionamento da justiça depende de respeito mútuo e empenhamento de todos ligados ao Governo e à Assembleia da República. E não deixou de lembrar que os juizes não dependem de "interesses económicos", nem encomendam "manchetes de jornais, que escamoteiam factos para manipular a opinião pública", recebendo assim mais uma considerável ovação. Quem também ouviu isto foi o ministro da Justiça, Alberto Costa, que esteve presente na sessão de encerramento, e desdramatizou as inúmeras críticas por parte dos presidentes dos tribunais superiores. Alberto Costa defendeu que "vivemos um momento", acrescentando que a vida política "é uma vida que exige tempo para obter resultados". "Eu estou muito convencido que com a medidas políticas que o Governo está a implementar nós alcançaremos melhorias para os cidadãos. O que é decisivo é servir melhor os cidadãos, e não concertar os discursos das personalidades, de maneira a que elas tenham um efeito mais ou menos agressivo ou simpático. É preciso saber trabalhar com aplausos como é preciso saber trabalhar sob criticas", disse. Por fim concluiu-se que é preciso reformar a justiça, mas não apareceram formulas mágicas para a levar bom porto num futuro próximo, sendo que a crispação entre juizes e o Governo não amainou por aí além».

In Região Sul, 27/11/2005.