Congresso dos Juizes I

"O Presidente da República, Jorge Sampaio, considerou esta quinta-feira que o actual estado da justiça não permite «recriminações» nem uma «crispação da conjuntura» e pediu aos juízes uma «serena reflexão» sobre os vários aspectos do exercício do poder judicial.
«O estado da justiça não deixa espaço para nos perdermos na crispação da conjuntura, com cortejo de mútuos remoques e recriminações, que servem apenas para adensar inúteis desencontros», disse Jorge Sampaio na abertura do VII Congresso dos Juízes Portugueses, que decorre até sábado no Algarve.
Sampaio afirmou compreender «a mágoa» dos juízes pela forma como foram abordadas questões como as «férias judiciais, a segurança social e a produtividade dos juízes».
«A opção por uma crescente uniformização dos regimes de segurança social não exige que seja qualificado como injustificado privilégio um regime que tinha fundadas razões para ser instituído e mantido, enquanto foi financeiramente viável conferir um tratamento específico a quem muito dá à comunidade», disse.
Segundo o Presidente da República, muitas disfunções continuam por resolver e só poderão começar a ser resolvidas «quando se encarar e puser em prática um novo modelo de formação dos profissionais do foro e seu estatuto profissional», juntamente com o «reordenamento do território judiciário, a reformulação de competências dos tribunais superiores e a simplificação das regras do processo».
Quando isso se concretizar - acrescentou - haverá uma «justiça célere e equitativa, que não só permita torná-la eficaz, como reconstitua a confiança dos cidadãos nas suas instituições judiciárias».
«E se a omissão das reformas necessárias constitui inequívoca responsabilidade do poder político, já os desempenhos (dos juízes) devem merecer serena reflexão», acrescentou.
O chefe de Estado pediu uma reflexão sobre a forma como os juízes podem contribuir para um maior respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, seja quando está em causa «a prisão preventiva de um arguido, seja quando protegem a sua reputação com uma tutela rigorosa do segredo de justiça».
E também - acrescentou - «quando se trate de fiscalizar pessoalmente a licitude das restrições à reserva da vida privada, como é o caso das escutas, ou de não dar aos poderosos tratamento diverso do que é conferido à generalidade dos cidadãos»".
In Diário Digital, 24/11/2005.