À Margem do Congresso I

"A juíza Fátima Mata-Mouros classificou hoje como «um erro» a greve feita pelos juízes em Outubro passado, considerando que ao adoptarem aquela forma de protesto os magistrados colocaram-se numa posição de funcionários públicos.
«Foi um passo errado e estrategicamente também foi um erro porque a opinião pública não aceitou. O juiz, ao fazer greve, está a colocar-se na posição de funcionário», disse Fátima Mata-Mouros, antiga juíza do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), à margem do congresso dos juízes, no Algarve.
A magistrada considera que os juízes, apesar de terem direitos, férias, família, «como titulares de um órgão de soberania não podem cair nesse erro».
Na sua perspectiva o caminho passa pelo diálogo com o poder executivo, «de igual para igual», como referiu quinta-feira o presidente do Supremo Tribunal de Justiça no discurso de abertura do congresso.
Denotando um espírito crítico em relação à sua classe profissional, Fátima Mata-Mouros lamentou que os juízes se tenham concentrado muito nas condições de trabalho «demitindo-se das grandes causa da justiça», que é a defesa das liberdades dos cidadãos e a capacidade de decisão.
«Assim não conquistamos a opinião pública. Os juízes têm que se virar para fora e perceber que o objecto do seu trabalho é os cidadãos», frisou.
Na sua intervenção escrita, a magistrada, actualmente a cumprir uma licença sabática, criticou também que os juízes sejam «escolhidos para cargos de manifesta confiança política de quem os nomeia e exonera».
«A minha critica não se dirige aos próprios juízes alvo de nomeações. O que procuro denunciar são os efeitos que cada uma daquelas nomeações provoca na população e que até hoje têm sido ignorados por todos nós», sublinhou.
«Como será possível - acrescentou - a opinião pública levar a sério a nossa defesa da independência dos tribunais se depois vê, com frequência, juízes serem nomeados e destituídos de cargos que nada têm de independentes».
Na «profunda convicção» de Fátima Mata-Mouros «são denúncias destas que os cidadãos esperam» dos juízes, pois «a imparcialidade» dos magistrados «não deve confundir-se com indiferença (...)».
In Portugal Diário, 25/11/2005.