Prisões
«A Comissão Europeia proporá sanções contra os Estados membros que tenham violado os direitos humanos se se provar que mantinham nos respectivos territórios prisões que não cumpriam as normas internacionais, indicou hoje o comissário Franco Frattini.
"Se houver provas - que, por enquanto, não existem - então, a Comissão deve declarar que existe uma violação dos artigos 6 e 7 do Tratado", o que significa propor ao Conselho da União Europeia que imponha sanções aos Estados membros envolvidos, explicou o comissário europeu da Segurança, Liberdade e Justiça.
Frattini reiterou, no entanto, que "até agora não há provas, só alegações" sobre a transferência de prisioneiros em voos ilegais da CIA (serviços secretos externos norte-americanos) para prisões secretas na Europa, pelo que a UE pediu mais informações para poder adoptar uma posição.
Assim, a presidência britânica da UE enviou uma carta ao departamento de Estado norte-americano, enquanto Frattini solicitou informação "a todos os ministros do Interior" dos Estados membros e dos países candidatos à adesão.
O também vice-presidente do executivo comunitário precisou que espera que a resposta oficial dos Estados Unidos seja fornecida pela sua secretária de Estado, Condoleezza Rice, no périplo que efectuará na próxima semana pela Alemanha, Ucrânia, Bélgica e Roménia.
"Dentro dos nossos limitados poderes, temos a obrigação política, a obrigação institucional e também a obrigação moral de procurar a verdade dessas alegações", disse Frattini.
"Estamos em estreito contacto com quem, como o Conselho da Europa, algumas autoridades nacionais e a presidência da UE, está a procurar essa informação", assinalou.
"Eu não sou - disse - um super-procurador judicial, mas estou a falar directamente com os ministros do Interior, que negaram fortemente essas alegações. Sem outras provas, acredito neles. Agora, cabe à administração dos Estados Unidos dar uma resposta formal ao nosso pedido de informação"».
In Portugal Diário, 30/11/2005.
"Se houver provas - que, por enquanto, não existem - então, a Comissão deve declarar que existe uma violação dos artigos 6 e 7 do Tratado", o que significa propor ao Conselho da União Europeia que imponha sanções aos Estados membros envolvidos, explicou o comissário europeu da Segurança, Liberdade e Justiça.
Frattini reiterou, no entanto, que "até agora não há provas, só alegações" sobre a transferência de prisioneiros em voos ilegais da CIA (serviços secretos externos norte-americanos) para prisões secretas na Europa, pelo que a UE pediu mais informações para poder adoptar uma posição.
Assim, a presidência britânica da UE enviou uma carta ao departamento de Estado norte-americano, enquanto Frattini solicitou informação "a todos os ministros do Interior" dos Estados membros e dos países candidatos à adesão.
O também vice-presidente do executivo comunitário precisou que espera que a resposta oficial dos Estados Unidos seja fornecida pela sua secretária de Estado, Condoleezza Rice, no périplo que efectuará na próxima semana pela Alemanha, Ucrânia, Bélgica e Roménia.
"Dentro dos nossos limitados poderes, temos a obrigação política, a obrigação institucional e também a obrigação moral de procurar a verdade dessas alegações", disse Frattini.
"Estamos em estreito contacto com quem, como o Conselho da Europa, algumas autoridades nacionais e a presidência da UE, está a procurar essa informação", assinalou.
"Eu não sou - disse - um super-procurador judicial, mas estou a falar directamente com os ministros do Interior, que negaram fortemente essas alegações. Sem outras provas, acredito neles. Agora, cabe à administração dos Estados Unidos dar uma resposta formal ao nosso pedido de informação"».
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