«Tribunal Europeu condena Portugal por violação da liberdade de expressão»
«O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, condenou Portugal por violação da liberdade de expressão devido ao caso de um jornalista condenado por difamação pelas instâncias judiciais portuguesas.
O queixoso, o director do jornal regional de Bragança «A Voz do Nordeste», César Urbino Rodrigues, foi condenado por difamação, na sequência da publicação, em Junho de 1999, de um artigo no qual alertava para o que chamava de «métodos de tipo mafioso» e omissões deliberadas por parte do director adjunto do jornal concorrente «Mensageiro de Bragança».
O Tribunal de Estrasburgo considerou que César Urbino Rodrigues apenas «respondeu às acusações» do director adjunto do Mensageiro de Bragança feitas num artigo que o próprio autor considerou estar escrito de forma «forte e polémica».
Esse artigo comentava as críticas de Urbino Rodrigues em relação à nomeação de um responsável local do Partido Socialista local para um cargo de coordenador da área da educação.
De acordo com os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, trata-se de uma polémica entre dois jornalistas sobre uma questão «claramente do interesse geral».
O Tribunal concluiu que os motivos fornecidos pela jurisdição portuguesa não são suficientes para a condenação por difamação.
O queixoso reclama uma indemnização de 1.900 euros por danos materiais».
In Diário Digital, 30/11/2005.
O queixoso, o director do jornal regional de Bragança «A Voz do Nordeste», César Urbino Rodrigues, foi condenado por difamação, na sequência da publicação, em Junho de 1999, de um artigo no qual alertava para o que chamava de «métodos de tipo mafioso» e omissões deliberadas por parte do director adjunto do jornal concorrente «Mensageiro de Bragança».
O Tribunal de Estrasburgo considerou que César Urbino Rodrigues apenas «respondeu às acusações» do director adjunto do Mensageiro de Bragança feitas num artigo que o próprio autor considerou estar escrito de forma «forte e polémica».
Esse artigo comentava as críticas de Urbino Rodrigues em relação à nomeação de um responsável local do Partido Socialista local para um cargo de coordenador da área da educação.
De acordo com os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, trata-se de uma polémica entre dois jornalistas sobre uma questão «claramente do interesse geral».
O Tribunal concluiu que os motivos fornecidos pela jurisdição portuguesa não são suficientes para a condenação por difamação.
O queixoso reclama uma indemnização de 1.900 euros por danos materiais».
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