«Crime sobe e entope tribunais sem condições»

«O Observatório do Algarve foi saber o estado da Justiça na região após o congresso dos juízes portugueses. Entre a falta de independência e de condições de trabalho, o aumento da criminalidade também preocupa. Os processos pendentes já ascendem a 27.000.
Nas 10 comarcas do Algarve registou-se, no último ano, 51 por cento de toda a criminalidade verificada nas 56 comarcas do distrito judicial de Évora, revela o juiz Jorge Langweg, membro do Conselho Geral da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP).
A este facto está também associado o "aumento significativo da criminalidade organizada", sublinha o magistrado, reportando-se em particular ao tráfico de estupefacientes na costa algarvia.
Só em 2004, o número de processos-crime pendentes no Algarve ultrapassou os 13.500, sendo que os demais processos (cíveis, de família ou laborais) também se aproximaram deste número.
Um volume de processos distribuídos por 57 juizes dos diferentes tribunais do Algarve, em que a média processos/juiz é "claramente superior à média nacional", revela Jorge Langweg, também juiz presidente do Circulo Judicial de Faro.
"Há juizes no Algarve com alguns milhares de processos pendentes, aos quais são distribuídos, anualmente, mais de mil processos para julgar", exemplifica.
A falta de capacidade de resposta dos tribunais começa a ser notória. Seegundo Jorge Langweg, "o volume dos processos distribuídos para julgamento no Algarve (em especial no Circulo Judicial de Faro) tem vindo a aumentar consideravelmente", sendo que já estão marcados julgamentos até Março de 2007.
Para este magistrado "a solução deste problema não passa, forçosamente, pelo aumento do número de juizes", mas também por ver asseguradas melhores condições de trabalho.

Processos dependentes da falta de meios técnicos e humanos.

Nos 10 tribunais judiciais do Algarve, os juizes queixam-se da falta de salas de audiência em seis, em metade o número de gabinetes é insuficiente, enquanto em oito o número de funcionários é notoriamente reduzido para as necessidades, e na sua maioria não contam com formação continua.
Quanto aos meios técnicos, como os equipamentos de gravação da prova que não têm manutenção, os sistemas de videoconferência que funcionam mal, a falta de software para parte de equipamento informático, o membro do Conselho Geral da ASJP gostaria de ver os tribunais do distrito com mais condições de segurança, adequadas às suas funções.
Relativamente à independência dos tribunais, o juiz Jorge Langweg admite que é "uma exigência não satisfeita em Portugal".
"Não existe a necessária separação entre poder judicial (tribunais) e o poder executivo (Governo). Os tribunais encontram-se dependentes, relativamente a recursos físicos e humanos, do Ministério da Justiça, com a agravante de, na prática, tais meios não serem em regra suficientes, nem adequados", explica.
"Isto não é uma mera questão teórica. Pois afecta os cidadãos, porque condiciona a eficácia dos tribunais, podendo chegar ao ponto extremo de poder ser denegada justiça, por falta de meios", conclui».
In Observatório do Algarve, 30/11/2005.