«"Apoio à Vítima" recebe 915 mil euros»

«Segundo um protocolo assinado hoje em Lisboa pelos ministros Alberto Costa (Justiça), António Costa (Administração Interna) e Vieira da Silva (Segurança Social) e o presidente da APAV, Ferreira Antunes, o apoio atingirá, no primeiro ano, um valor de 250 mil euros, 305 mil euros no segundo ano e 360 mil euros no terceiro ano. O protocolo, que permitirá à APAV desenvolver a sua missão de apoio, aconselhamento e encaminhando das vítimas de crime em Portugal, prevê que o MAI ceda o uso de um imóvel para instalação da sede (cujas chaves foram entregues hoje por António Costa) e contribua com 50 mil euros no primeiro ano, 75 mil no segundo ano e 100 mil no terceiro ano. O MJ contribuirá com 100 mil euros no primeiro ano, 125 mil no segundo e 150 mil no terceiro, enquanto o MTSS dará 100 mil euros no primeiro ano, 105 no segundo e 110 no terceiro. O Ministério de Alberto Costa compromete-se ainda, ao abrigo do protocolo, a assumir os encargos referentes ao funcionamento da linha verde pública - Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica, através da qual a APAV prestou serviços entre Maio de 2000 e 30 de Setembro de 2003, que totalizam 150 mil euros.

Requisição de funcionários

Durante a vigência do protocolo, poderá "haver a requisição de técnicos ou de outros funcionários do quadro de pessoal de qualquer um dos três Ministérios outorgantes, até ao limite máximo de três". Pelo clausulado, a APAV compromete-se a colaborar com o MJ na prestação de informação jurídica aos cidadãos vítimas de crime, em articulação com as instituições que actuem nesta área e na formação de magistrados e oficiais de justiça, articulando-se com o Centro de Estudos Judiciários e a Direcção-Geral da Administração da Justiça. A definição e execução de programas e projectos de mediação penal, em articulação com os serviços do MJ, é outra das obrigações assumidas pela APAV, que, relativamente ao Ministério da Segurança Social, colaborará nas políticas e estratégias de prevenção da violência doméstica. A cooperação com o MAI estende-se à prevenção e às políticas de policiamento de proximidade, visando a colaboração directa entre a APAV e a GNR e PSP. Na cerimónia de assinatura do protocolo, o ministro da Justiça interveio em nome do Governo para destacar a importância da "convergência" destes três ministérios no sentido de dar mais atenção e de colocar a vítima em primeiro lugar no campo das preocupações. O presidente da APAV, Ferreira Antunes, realçou que este "é um momento de especial importância" para a APAV, numa altura em que a Associação vai a caminho de 16 anos de existência, numa maturidade associativa que se traduz em 14 gabinetes de Apoio à Vítima de Crimes em todo o país, numa actividade que, por vezes, substitui a acção do Estado. "Trata-se de uma acção que apoiou, nestes anos, directa ou indirectamente, cerca de 100 mil pessoas atingidas por acções criminosas", disse. O serviço de apoio às vítimas de crimes conta com a ajuda de 200 colaboradores voluntários da APAV».

In SIC Online, 20/12/2005.