«Sampaio recebe 604 pedidos de indulto»
«Seiscentos e quatro pedidos de perdão de pena (indultos) para reclusos, uma tradição natalícia, serão quinta- feira apresentados ao Presidente da República, pelo Ministério da Justiça, disse hoje à Lusa fonte governamental.
Os pedidos de indulto são requeridos pelos reclusos para obtenção de um acto de clemência por parte do Presidente da República e obedecem a uma complexa tramitação que exige pareceres dos Tribunais de Execução de Penas, directores das cadeias e Instituto de Reinserção Social (IRS).
Uma vez obtidos os pedidos, estes passam pelo Ministério da Justiça, que formula novos pareceres e também as respectivas propostas antes de o processo seguir para o Palácio de Belém.
O indulto é uma medida individual de clemência concedida pelo Chefe de Estado, previsto na Constituição, e que pode abranger não só o perdão total ou parcial da pena de prisão, mas também a revogação de penas acessórias de expulsão do país aplicadas a reclusos de nacionalidade estrangeira.
Pode ainda traduzir-se na comutação da pena, com a substituição de uma pena por outra menos grave. Em quaisquer dos casos, os indultos só se aplicam a reclusos cuja sentença já transitou em julgado.
Na apreciação dos indultos pesam as razões humanitárias e as situações em que se teve em consideração o esforço de reinserção social dos requerentes/reclusos, por via do estudo, do trabalho, da recuperação da toxicodependência e ainda pela própria evolução do percurso prisional.
O pedido de indulto, que pode ser feito também por familiares ou representantes dos reclusos, é dirigido ao ministro da Justiça até 31 de Maio de cada ano e após uma decisão tomada em Belém assume a forma de decreto presidencial, publicado em Diário da República.
No Natal de 2004, Jorge Sampaio concedeu 32 indultos depois de ter apreciado 653 pedidos com o então ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco.
O quadro de pedidos e indultos concedidos nos últimos anos foi a seguinte:
1996 - 320 pedidos -----------------27 indultos.
1997 - 385 pedidos -----------------67 indultos.
1998 - 700 pedidos -----------------60 indultos.
1999 - 643 pedidos -----------------42 indultos.
2000 - 547 pedidos -----------------37 indultos.
2001 - 478 pedidos -----------------39 indultos.
2002 - 522 pedidos -----------------33 indultos.
2003 - 670 pedidos -----------------38 indultos.
2004 - 653 pedidos -----------------32 indultos».
Os pedidos de indulto são requeridos pelos reclusos para obtenção de um acto de clemência por parte do Presidente da República e obedecem a uma complexa tramitação que exige pareceres dos Tribunais de Execução de Penas, directores das cadeias e Instituto de Reinserção Social (IRS).
Uma vez obtidos os pedidos, estes passam pelo Ministério da Justiça, que formula novos pareceres e também as respectivas propostas antes de o processo seguir para o Palácio de Belém.
O indulto é uma medida individual de clemência concedida pelo Chefe de Estado, previsto na Constituição, e que pode abranger não só o perdão total ou parcial da pena de prisão, mas também a revogação de penas acessórias de expulsão do país aplicadas a reclusos de nacionalidade estrangeira.
Pode ainda traduzir-se na comutação da pena, com a substituição de uma pena por outra menos grave. Em quaisquer dos casos, os indultos só se aplicam a reclusos cuja sentença já transitou em julgado.
Na apreciação dos indultos pesam as razões humanitárias e as situações em que se teve em consideração o esforço de reinserção social dos requerentes/reclusos, por via do estudo, do trabalho, da recuperação da toxicodependência e ainda pela própria evolução do percurso prisional.
O pedido de indulto, que pode ser feito também por familiares ou representantes dos reclusos, é dirigido ao ministro da Justiça até 31 de Maio de cada ano e após uma decisão tomada em Belém assume a forma de decreto presidencial, publicado em Diário da República.
No Natal de 2004, Jorge Sampaio concedeu 32 indultos depois de ter apreciado 653 pedidos com o então ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco.
O quadro de pedidos e indultos concedidos nos últimos anos foi a seguinte:
1996 - 320 pedidos -----------------27 indultos.
1997 - 385 pedidos -----------------67 indultos.
1998 - 700 pedidos -----------------60 indultos.
1999 - 643 pedidos -----------------42 indultos.
2000 - 547 pedidos -----------------37 indultos.
2001 - 478 pedidos -----------------39 indultos.
2002 - 522 pedidos -----------------33 indultos.
2003 - 670 pedidos -----------------38 indultos.
2004 - 653 pedidos -----------------32 indultos».
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