«Estado perde 75 milhões devido à falhada transferência da PJ »
«A abortada transferência dos vários departamentos da Polícia Judiciária (PJ) de Lisboa para Caxias causou ao Ministério da Justiça um prejuízo que pode rondar os 75 milhões de euros. À indemnização a pagar à empresa a quem havia sido adjudicada a nova obra, soma-se ainda o dinheiro a despender no resgate do edifício da Directoria de Lisboa e Direcção Nacional, bem como a obrigatoriedade de continuar a pagar rendas de três outros imóveis e a necessidade de, em breve, negociar terrenos que permitam concentrar num único espaço todos os serviços.
Pensada pelo anterior director nacional, Adelino Salvado, e avalizada pela ex-ministra da Justiça, Celeste Cardona, a sede da PJ deveria estar em fase de conclusão nos terrenos pertencentes à tutela, frente ao Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias.
Inicialmente, até porque os terrenos a edificar não obrigavam a qualquer despesa de aquisição, parecia que um terço da obra poderia ser paga através das verbas a embolsar resultantes da venda de instalações próprias, como seria o caso da sede, na rua Gomes Freire, e do fim do pagamento de rendas avultadas, como acontece nos casos do prédio onde está instalado o Gabinete Nacional da Interpol, na mesma artéria, do Departamento de Recursos Humanos, no largo do Andaluz, ou da Unidade de Informação Financeira, na rua Luciano Cordeiro.
O projecto inicial e as alterações
Das quatro empresas que concorreram para realizar a obra, foi escolhida, em Outubro de 2003, a Teixeira Duarte. O critério da altura foi, sobretudo, financeiro, prevalecendo então um valor pouco superior a 66 milhões de euros. O projecto inicial, que incluía entre outras valências, carreira de tiro, área de restauração, polidesportivo, silo automóvel, auditórios e heliporto, foi rapidamente alterado, uma vez que a volumetria dos edifícios foi posta em causa por diversos grupos de moradores da zona.
Também a Câmara de Oeiras reconheceu que o projecto violava o Plano Director Municipal e a então presidente, Tereza Zambujo, nos contactos com o Ministério da Justiça, sugeriu mesmo que a obra passasse para Laveiras.
O Ministério da Justiça, sabedor de que dificilmente conseguiria avançar com o projecto inicial, ainda procedeu a alterações significativas, reduzindo de 16 para oito o número de edifícios a construir.
Com a crescente contestação, e depois de os trabalhos (terraplanagens, desbravamento e abertura de uma das caves) terem sido interrompidos, começou o Estado (Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça) a perder dinheiro. É que no acordo celebrado a Teixeira Duarte incluiu uma cláusula estipulando o seu direito a uma indemnização sempre que a obra parasse sem que tal fosse da sua responsabilidade.
Em busca de uma nova localização
Alguns dos seis edifícios que a PJ iria abandonar em Lisboa deveriam, meses depois de serem iniciados os trabalhos, ser entregues, devolutos, à construtora. Tal não sucedeu, por impossibilidade de os serviços serem de imediato instalados em novas instalações, e, em consequência, a Teixeira Duarte passou a usufruir de nova indemnização, neste caso na ordem dos cinco milhões de euros.
Com todo o projecto emperrado - e já depois de em Junho do ano passado o Tribunal Fiscal e Administrativo de Sintra ter mandado suspender a construção considerando que a mesma carecia de autorização por parte do Ministério do Ordenamento do Território, depois de interposta uma providência cautelar por parte de um grupo de moradores de Caxias - tornou-se evidente que a PJ dificilmente iria mudar-se para a área projectada.
O golpe final haveria de ser dado já em Setembro deste ano, quando o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, a pedido do ministro Alberto Costa, considerou que Celeste Cardona havia adjudicado e aprovado a obra sem que para tal tivesse poderes.
Nessa ocasião já os responsáveis do Ministério da Justiça tinham resolvido começar a procurar um novo local. Uma das zonas então pensadas foi o quartel do Regimento de Artilharia de Lisboa (RAL 1), próximo da Portela de Sacavém. Dificuldades no acordo entre a Justiça e a Defesa impediram que a mudança se concretizasse.
Agora, com a PJ a ter que suportar elevados encargos com arrendamentos e ainda a pagar à Teixeira Duarte por estar a ocupar prédios que já deveriam pertencer à construtora, as atenções centram-se uma vez mais nas instalações da Faculdade de Medicina Veterinária, vizinhas da sede.
Instalações precárias a precisar de obras
Entre os polícias contactados pelo PÚBLICO é notório o reconhecimento da necessidade de se encontrar, rapidamente, uma solução definitiva. Os argumentos prendem-se com a eventual perda de eficácia no serviço devido à precaridade de muitas das actuais instalações.
O prédio onde funciona a Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes é um dos exemplos, pois, além de exíguo, necessita de constantes melhoramentos. Recentemente tiveram mesmo de se efectuar obras urgentes para evitar o desmoronamento do cofre onde é guardada a droga apreendida.
As secções que investigam o crime económico-financeiro, na avenida Alexandre Herculano, estão instaladas num edifício de habitação e a Direcção Central de Combate ao Banditismo, na avenida José Malhoa, acomoda-se há anos num imóvel que deveria ter sido um hotel e que está hoje repleto de obras de remedeio.
As instalações da Faculdade de Medicina Veterinária são a mais antiga de todas as escolhas para que a Judiciária passe, de uma vez por todas, a funcionar num só edifício. Anteriores tentativas de compra esbarraram sempre na vontade dos herdeiros do terreno. Só que, actualmente, e como a medicina veterinária já não é leccionada no local, existe a possibilidade de adquirir uma parte do terreno. Uma parcela substancial do prejuízo do Estado em todo o processo é, então, resultante do dinheiro que terá de ser pago nesta transacção.
O PÚBLICO tenta, há cerca de dois meses, recolher um depoimento do ministro da Justiça, sem que até agora o mesmo tenha sido prestado. Quanto à actual direcção da PJ, a posição é a de não prestar declarações, posição fundamentada no facto de todo o processo se ter iniciado com outros responsáveis. Por fim, na Teixeira Duarte impera o silêncio. Da parte da empresa apenas foi dito que, "naturalmente, os interesses estão salvaguardados"».
In Público, Última Hora, 05/12/2005.
Pensada pelo anterior director nacional, Adelino Salvado, e avalizada pela ex-ministra da Justiça, Celeste Cardona, a sede da PJ deveria estar em fase de conclusão nos terrenos pertencentes à tutela, frente ao Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias.
Inicialmente, até porque os terrenos a edificar não obrigavam a qualquer despesa de aquisição, parecia que um terço da obra poderia ser paga através das verbas a embolsar resultantes da venda de instalações próprias, como seria o caso da sede, na rua Gomes Freire, e do fim do pagamento de rendas avultadas, como acontece nos casos do prédio onde está instalado o Gabinete Nacional da Interpol, na mesma artéria, do Departamento de Recursos Humanos, no largo do Andaluz, ou da Unidade de Informação Financeira, na rua Luciano Cordeiro.
O projecto inicial e as alterações
Das quatro empresas que concorreram para realizar a obra, foi escolhida, em Outubro de 2003, a Teixeira Duarte. O critério da altura foi, sobretudo, financeiro, prevalecendo então um valor pouco superior a 66 milhões de euros. O projecto inicial, que incluía entre outras valências, carreira de tiro, área de restauração, polidesportivo, silo automóvel, auditórios e heliporto, foi rapidamente alterado, uma vez que a volumetria dos edifícios foi posta em causa por diversos grupos de moradores da zona.
Também a Câmara de Oeiras reconheceu que o projecto violava o Plano Director Municipal e a então presidente, Tereza Zambujo, nos contactos com o Ministério da Justiça, sugeriu mesmo que a obra passasse para Laveiras.
O Ministério da Justiça, sabedor de que dificilmente conseguiria avançar com o projecto inicial, ainda procedeu a alterações significativas, reduzindo de 16 para oito o número de edifícios a construir.
Com a crescente contestação, e depois de os trabalhos (terraplanagens, desbravamento e abertura de uma das caves) terem sido interrompidos, começou o Estado (Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça) a perder dinheiro. É que no acordo celebrado a Teixeira Duarte incluiu uma cláusula estipulando o seu direito a uma indemnização sempre que a obra parasse sem que tal fosse da sua responsabilidade.
Em busca de uma nova localização
Alguns dos seis edifícios que a PJ iria abandonar em Lisboa deveriam, meses depois de serem iniciados os trabalhos, ser entregues, devolutos, à construtora. Tal não sucedeu, por impossibilidade de os serviços serem de imediato instalados em novas instalações, e, em consequência, a Teixeira Duarte passou a usufruir de nova indemnização, neste caso na ordem dos cinco milhões de euros.
Com todo o projecto emperrado - e já depois de em Junho do ano passado o Tribunal Fiscal e Administrativo de Sintra ter mandado suspender a construção considerando que a mesma carecia de autorização por parte do Ministério do Ordenamento do Território, depois de interposta uma providência cautelar por parte de um grupo de moradores de Caxias - tornou-se evidente que a PJ dificilmente iria mudar-se para a área projectada.
O golpe final haveria de ser dado já em Setembro deste ano, quando o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, a pedido do ministro Alberto Costa, considerou que Celeste Cardona havia adjudicado e aprovado a obra sem que para tal tivesse poderes.
Nessa ocasião já os responsáveis do Ministério da Justiça tinham resolvido começar a procurar um novo local. Uma das zonas então pensadas foi o quartel do Regimento de Artilharia de Lisboa (RAL 1), próximo da Portela de Sacavém. Dificuldades no acordo entre a Justiça e a Defesa impediram que a mudança se concretizasse.
Agora, com a PJ a ter que suportar elevados encargos com arrendamentos e ainda a pagar à Teixeira Duarte por estar a ocupar prédios que já deveriam pertencer à construtora, as atenções centram-se uma vez mais nas instalações da Faculdade de Medicina Veterinária, vizinhas da sede.
Instalações precárias a precisar de obras
Entre os polícias contactados pelo PÚBLICO é notório o reconhecimento da necessidade de se encontrar, rapidamente, uma solução definitiva. Os argumentos prendem-se com a eventual perda de eficácia no serviço devido à precaridade de muitas das actuais instalações.
O prédio onde funciona a Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes é um dos exemplos, pois, além de exíguo, necessita de constantes melhoramentos. Recentemente tiveram mesmo de se efectuar obras urgentes para evitar o desmoronamento do cofre onde é guardada a droga apreendida.
As secções que investigam o crime económico-financeiro, na avenida Alexandre Herculano, estão instaladas num edifício de habitação e a Direcção Central de Combate ao Banditismo, na avenida José Malhoa, acomoda-se há anos num imóvel que deveria ter sido um hotel e que está hoje repleto de obras de remedeio.
As instalações da Faculdade de Medicina Veterinária são a mais antiga de todas as escolhas para que a Judiciária passe, de uma vez por todas, a funcionar num só edifício. Anteriores tentativas de compra esbarraram sempre na vontade dos herdeiros do terreno. Só que, actualmente, e como a medicina veterinária já não é leccionada no local, existe a possibilidade de adquirir uma parte do terreno. Uma parcela substancial do prejuízo do Estado em todo o processo é, então, resultante do dinheiro que terá de ser pago nesta transacção.
O PÚBLICO tenta, há cerca de dois meses, recolher um depoimento do ministro da Justiça, sem que até agora o mesmo tenha sido prestado. Quanto à actual direcção da PJ, a posição é a de não prestar declarações, posição fundamentada no facto de todo o processo se ter iniciado com outros responsáveis. Por fim, na Teixeira Duarte impera o silêncio. Da parte da empresa apenas foi dito que, "naturalmente, os interesses estão salvaguardados"».
In Público, Última Hora, 05/12/2005.
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