«Magistrados criticam rede informática dos tribunais»

«PERGUNTAS E RESPOSTAS

Os tribunais estão ligados em rede informática, sendo o sistema gerido pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), tutelado pelo Ministério da Justiça. É dentro deste sistema que está instalada aplicação informática H@bilus, que os magistrados consideram ser pouco segura

1. O que é o H@bilus? É um programa informático onde são registados todos os passos de um processo judicial, desde que nasce até que morre. No H@bilus é inserida toda a informação, desde o nome à filiação de réus e arguidos, assim como o número de identificação fiscal e do bilhete de identidade, ou outro elemento de identificação, o estado civil, o local de nascimento, a profissão, a morada, a alcunha, para além da cédula profissional dos advogados e solicitadores. A estes dados acrescenta-se toda a informação processual - que pode estar ou não em segredo de justiça -, nomeadamente notificações, despachos, sentenças, depoimentos de testemunhas e respectivas moradas, e demais diligências.

2. Os dados inseridos no H@bilus estão centralizados? Não há um registo central de dados para todos os tribunais. Há, sim, ficheiros informáticos centralizados em cada tribunal cujo servidor está ligado ao computador central da Direcção-Geral da Administração da Justiça. O que permite, por exemplo, que advogados e solicitadores, desde casa, possam aceder aos seus processos em fase de julgamento.

3. Os tribunais estão ligados por uma rede informática? Existe a chamada rede judiciária controlada pelo MJ que liga informaticamente a maioria dos tribunais. É dentro desta rede que está implantado o programa H@bilus.

4. A rede é segura? Vários operadores judiciários, nomeadamente os magistrados, duvidam dessa segurança e têm-no denunciado publicamente, e pedido investigações.

5. Os magistrados podem proteger-se dos piratas informáticos? Se um magistrado recebe um computador com o H@bilus instalado, não lhe é permitido pelo administrador do servidor local alterar a partilha do disco ou definir barreiras de segurança. Está sempre activa a partilha de ficheiros e impressoras (no Windows 98, por exemplo), permitindo que outros utilizadores se liguem remotamente ao seu computador (no Windows XP). Em vários PC com o H@bilus instalado é, inclusive, impossível ao magistrado alterar o fundo (wallpaper) do ambiente de trabalho».

In Diário de Notícias, 21/12/2005.