«Segredos da justiça pouco seguros»

«A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) assegura que os administradores do sistema informático dos tribunais são funcionários judiciais, e que, tal como quaisquer outros funcionários do Estado que trabalhem nesta matéria, estão obrigados ao segredo de justiça. A mesma entidade, tutelada pelo Ministério da Justiça (MJ), garante ainda que "não existe nenhuma base de dados central que contenha documentos de processos", frisando que "esses documentos encontram-se nos servidores locais de cada tribunal". Além de que "o acesso às peças processuais só é efectuado pelo magistrado titular do processo ou do inquérito e pelos oficiais de justiça das secções". Estas explicações oficiais, no entanto, deixam pouco satisfeitos os vários operadores judiciários. "Também o SIS está sujeito ao segredo de justiça, e não deixa de ser o serviço de informações do poder político. Portanto, isso não tranquiliza os magistrados, para não falar nos hackers e outros piratas informáticos", disse um juiz ao DN. Os magistrados têm demonstrado várias preocupações sobre esta matéria. A primeira é relativa à insegurança da rede informática do MJ, onde o H@bilus está instalado. Outra preocupação tem a ver com o projecto do MJ relativo à total desmaterialização do processo, começando com os recursos já em 2006. Os operadores lembram que o papel vai desaparecer em clima de total insegurança informática».

In Diário de Notícias, 21/12/2005.