"Marcelo Rebelo de Sousa pede respeito pelos tribunais"
"O professor de Direito e constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa pediu hoje respeito pelos tribunais, durante um debate no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), aludindo à crise institucional entre os poderes político e judicial.
Marcelo Rebelo de Sousa tomou a palavra no meio de risos depois da «gaffe» do presidente do STJ que o apresentou como «professor Marcello Caetano».
Manifestando o respeito devido a estes órgãos de soberania», o professor frisou que «as instituições devem ser respeitadas por todos, sobretudo pelos que têm mais responsabilidades».
O comentador político e ex-presidente do PSD criticou ainda a designação «funcional, mas depreciativa» de operadores judiciários.
«Os tribunais são mais do que isso, são órgãos de soberania», argumentou.
Sob o tema genérico «Portugal 2005 - Os desafios», falou das mudanças que o país atravessou nas últimas três décadas e a forma como se reflectiram na economia, na sociedade e no direito.
Entre estas alterações, salientou a criação do Estado de direito democrático, que implicou uma nova visão do papel do poder político e a separação entre poderes, nem sempre bem aceite.
«O direito tem tido dificuldade em mudar a cultura cívica de alguns protagonistas, muitas vezes porque a legislação que se lhes aplica está obsoleta», afirmou o professor, apontando a título de exemplo os casos dos partidos e das organizações sindicais.
Mas apesar da «debilidade da sociedade civil» e da lacuna ao nível da «pedagogia cívica» que se mantêm, Marcelo Rebelo de Sousa deixou uma nota de esperança: «Esta é uma fase de reajustamento que vai passar», mas é preciso «respeitar as instituições e os seus titulares».
Questionado sobre a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente do STJ, Nunes da Cruz, comentou que «foi ajustada à situação de crise» que se vive na justiça.
Nunes da Cruz observou que o poder político é efémero e que «normalmente, os factos revertem contra o poder político».
«Tem havido muitas campanhas contra determinadas profissões», acrescentou o presidente do STJ, negando ter alguma vez acusado o Governo de mentir (no VII Congresso dos Juízes no Algarve).
«Nunca disse que o Governo mentiu», declarou, admitindo que falou de «inverdades», a propósito dos três meses de férias judiciais.
«Três meses [de férias], só a Assembleia da República», replicou.
Nunes da Cruz lamentou que a questão das férias judiciais tenha sido suscitada logo nos primeiros discursos do primeiro-ministro José Sócrates e que esteja a ser transmitida uma imagem negativa do poder judicial, sobretudo num momento em que tem havido «tantos problemas com processos mediáticos e decisões mais ou menos correctas».
«Dá a imagem de que somos uns calaceirões, que não trabalhamos», concluiu".
In Portugal Diário, 07/12/2005.
Marcelo Rebelo de Sousa tomou a palavra no meio de risos depois da «gaffe» do presidente do STJ que o apresentou como «professor Marcello Caetano».
Manifestando o respeito devido a estes órgãos de soberania», o professor frisou que «as instituições devem ser respeitadas por todos, sobretudo pelos que têm mais responsabilidades».
O comentador político e ex-presidente do PSD criticou ainda a designação «funcional, mas depreciativa» de operadores judiciários.
«Os tribunais são mais do que isso, são órgãos de soberania», argumentou.
Sob o tema genérico «Portugal 2005 - Os desafios», falou das mudanças que o país atravessou nas últimas três décadas e a forma como se reflectiram na economia, na sociedade e no direito.
Entre estas alterações, salientou a criação do Estado de direito democrático, que implicou uma nova visão do papel do poder político e a separação entre poderes, nem sempre bem aceite.
«O direito tem tido dificuldade em mudar a cultura cívica de alguns protagonistas, muitas vezes porque a legislação que se lhes aplica está obsoleta», afirmou o professor, apontando a título de exemplo os casos dos partidos e das organizações sindicais.
Mas apesar da «debilidade da sociedade civil» e da lacuna ao nível da «pedagogia cívica» que se mantêm, Marcelo Rebelo de Sousa deixou uma nota de esperança: «Esta é uma fase de reajustamento que vai passar», mas é preciso «respeitar as instituições e os seus titulares».
Questionado sobre a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente do STJ, Nunes da Cruz, comentou que «foi ajustada à situação de crise» que se vive na justiça.
Nunes da Cruz observou que o poder político é efémero e que «normalmente, os factos revertem contra o poder político».
«Tem havido muitas campanhas contra determinadas profissões», acrescentou o presidente do STJ, negando ter alguma vez acusado o Governo de mentir (no VII Congresso dos Juízes no Algarve).
«Nunca disse que o Governo mentiu», declarou, admitindo que falou de «inverdades», a propósito dos três meses de férias judiciais.
«Três meses [de férias], só a Assembleia da República», replicou.
Nunes da Cruz lamentou que a questão das férias judiciais tenha sido suscitada logo nos primeiros discursos do primeiro-ministro José Sócrates e que esteja a ser transmitida uma imagem negativa do poder judicial, sobretudo num momento em que tem havido «tantos problemas com processos mediáticos e decisões mais ou menos correctas».
«Dá a imagem de que somos uns calaceirões, que não trabalhamos», concluiu".
In Portugal Diário, 07/12/2005.
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