MUDANÇAS NA PJ

«Director da PJ assume reestruturação

O director do departamento de combate ao crime económico, José Mouraz Lopes, garantiu ao DN que o plano de reestruturação da Direcção Central de Investigação à Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) foi da sua autoria e não imposto por quem quer que seja. Em declarações ao DN, Mouraz Lopes disse que o plano apresentado aos investigadores da DCICCEF resultou de uma análise aos recursos internos e a um estudo sobre o fenómeno da corrupção. "Tem a ver com a qualidade dos processos. Há 14 anos investigava-se o Fundo Social Europeu e fraudes bancárias. Hoje temos a corrupção, as fraudes ao fisco de elevada densidade e o crime informático. "O director do departamento da PJ de combate ao crime económico admitiu que a reestruturação apresentada possa causar discussão interna e até críticas, mas garantiu que nenhum dos coordenadores que lideravam as actuais secções de combate à corrupção, contrabando e branqueamento de capitais pediu a demissão. Reagindo à polémica, o ministro da Justiça, Alberto Costa, classificou-a como um "arranjo interno na Polícia Judiciária, sem qualquer espécie de intervenção do poder político". Por sua vez, Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC), adiantou ao DN que, após uma reunião, a direcção da DCICCEF mostrou alguma "flexibilidade para ajustamentos" ao plano de reestruturação. "Há pontos de vista diferentes", disse Carlos Anjos, garantindo que a ASFIC irá continuar a dialogar com José Mouraz Lopes. Mais difícil está o diálogo com o Governo em matéria de pagamento de horas extraordinárias aos inspectores da PJ. Em comunicado, a associação sindical fez uma avaliação "profundamente negativa" da reunião mantida segunda-feira com o ministro da Justiça. Caso não haja acordo, os inspectores regressão, em Janeiro, a uma greve de zelo, trabalhando apenas no horário das 9.00 às 17.00.»

In Diário de Notícias, 22/12/2205.

«Explicadas mudanças no combate à corrupção

O ambiente na Direcção Central de Combate e Investigação à Criminalidade Econnómica e Financeira (DCICCEF), da PJ, esteve mais tranquilo ontem, na sequência de reuniões entre os inspectores e a direcção, segundos fontes da corporação adiantaram ao JN. A garantia de que a eficácia e a independência desta área da PJ não seriam postas em causa foram suficientes. Em discussão estiveram as reformas levadas a cabo nesta delicada direcção central da PJ, que tem entre mãos vários processos sensíveis, nomeadamente de corrupção e envolvendo altos dirigentes políticos e partidários. Até ao fim da tarde de ontem, nenhum inspector tinha apresentado o seu pedido de transferência e a ASFIC, contactada pelo JN, admitiu que se estava chegar a um "princípio de entendimento". No entanto, Pedro Fonseca, coordenador do sector de combate à corrupção, tinha apresentado a demissão, embora também esse passo possa não ser definitivo. "Pedro Fonseca tem sido um pilar no combate à corrupção", salientou ao JN um inspector da DCICCEF, manifestando a expectativa de que "não se chegue a uma situação de ruptura total e irreversível". O caso tem sido seguido com atenção também pelas secções regionais, que também deverão sofrer ajustamentos. Entretanto, o ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou ontem que o novo modelo de organização do departamento de combate à corrupção da Polícia Judiciária é "um arranjo puramente interno" sem "qualquer espécie de intervenção do poder político". "Fui informado de que se trata de um arranjo interno no sentido de assegurar maior eficiência na luta contra a criminalidade económica e financeira", disse Alberto Costa».

In Jornal de Notícias, 22/12/2005.

«Sangria na Judiciária ameaça eficácia no combate ao crime

Mais de 300 inspectores poderão sair até final do próximo ano da Polícia Judiciária, para se reformarem, sem que os níveis de recursos humanos sejam sequer repostos, segundo denunciou ao JN a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC). O director nacional da PJ, Santos Cabral, diz que é preciso "repor equilíbrios internos". Segundo Carlos Garcia, secretário-geral da associação, a "preocupação é grande, uma vez que face ao aumento da alta violência associada a grupos organizados torna-se cada vez mais difícil dar uma resposta rápida na investigação". Actualmente, o quadro de investigação criminal da PJ é constituído por cerca de 1400 elementos, e a saída desses 300 funcionários surge no âmbito do novo estatuto de disponibilidade e aposentação. No entanto, apenas cerca de 150 novos funcionários vão entrar nos quadros da PJ, mas "são ainda elementos sem qualquer experiência, que têm que ser devidamente enquadrados". E o enquadramento é outro dos problemas graves, por falta de inspectores-chefes. Segundo Carlos Garcia, "um novo curso era para ter começado em Setembro, depois foi adiado para Outubro, depois foi de Outubro para Novembro e agora diz-se que é para Janeiro". É que o início do curso está dependente da homologação da lista por parte do Ministério da Justiça, devido a dois recursos hierárquicos. Mas, salienta a ASFIC, "os dois recursos foram apresentados há oito meses". Como consequência, "há inspectores com apenas seis ou sete anos de serviço que estão a fazer o lugar de inspectores-chefes". A situação é mais delicada na Directoria da PJ do Porto, onde "para 29 brigadas há apenas seis inspectores-chefes, quando o número deveria ser exactamente o mesmo". E, em contrapartida, o Norte do país é das zonas onde mais se tem sentido a acção da criminalidade violenta e organizada. O director da PJ, Santos Cabral, em declarações ao JN, comunga das preocupações da ASFIC. E embora aponte que o número de saídas só será comprovado no próximo ano, salienta que a PJ "tem necessidade de repor os equilíbrios internos" a nível de recursos humanos, até porque as novas formas de criminalidade "não admitem delongas no processo de investigação. O crime violento e organizado, o crime transnacional, que são notórios, não se compadecem com atrasos. O patamar a que chegou a criminalidade exige uma aposta rápida e imediata". Mas acredita que o Governo leve em atenção estas novas realidades, até porque "já chamámos a atenção da tutela para esta situação".

Governo critica e deixa apelo à "consciência profissional"

O Ministério da Justiça considera que a "estratégia de luta contra o crime em geral e no âmbito de uma instituição como a PJ é um assunto demasiado sério para poder ser incluído num conjunto de reivindicações sócio-profissionais". O Ministério referiu ainda que "estão previstas medidas para compensar as saída que se prevêem no âmbito das reformas em curso. A lei que aprovou o orçamento e que entrará em breve em vigor autoriza a admissão de novos elementos para as forças de segurança". Quanto à anunciada greve às horas extra, promovida pela ASFIC, Alberto Costa, citado pela Lusa, apelou ao "sentido deontológico e à consciência profissional" dos investigadores».

In Jornal de Notícias, 22/12/2005.