«Política criminal: Sampaio defende que Governo preste contas»

«Presidente da República defendeu a instituição de meios para o Governo e o Ministério Público «prestarem contas da sua actuação». Chefe de Estado afirmou ainda que «a mudança de protagonistas» não é uma solução.

O Presidente da República, Jorge Sampaio, defendeu hoje a instituição de meios para o Governo e o Ministério Público "prestarem contas da sua actuação" e afirmou que "a mudança de protagonistas" não é uma solução.
Sampaio falava durante a cerimónia que assinalou os 57 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos na Ordem dos Advogados, em Lisboa.
A propósito da efeméride, o Presidente da República afirmou que "o respeito dos direitos humanos na justiça criminal exigirá que a formação de magistrados seja especialmente exigente nesta área".
No "quadro de definição e execução de política criminal", Jorge Sampaio defendeu a instituição de "meios de o Governo e o Ministério Público prestarem contas da sua acção".
"Não se pense que a mudança de protagonistas constitui solução para o que quer que seja", afirmou o chefe de Estado, defendendo:
"Primeiro, cuide-se do quadro de actuação e só depois das pessoas e da sua eventual substituição, se e na medida em que o novo quadro o possa aconselhar".
Para o Presidente da República, e em matéria de direitos humanos, Portugal tem ainda "um longo caminho à sua frente (...)"».

In Portugal Diário, 10/12/2005.