«Procurador deve prestar contas na AR»
«Proença de Carvalho defendeu ontem que o Procurador-Geral da República (PGR) deve assumir a responsabilidade pelo bom ou mau funcionamento do Ministério Público e, como tal, prestar contas todos os anos no Parlamento.
"Não há nenhum rosto responsável pelo Ministério Público. O Procurador-Geral da República não se assume como o responsável por todos os actos da sua magistratura”, afirmou o jurista em entrevista à RR, considerando que esta é uma questão a mudar, com o PGR a prestar contas pelo funcionamento do Ministério Público na Assembleia da República. Para Proença de Carvalho haver um rosto responsável pelo Ministério Público não é suficiente e, por isso, defendeu a criação de um órgão de fiscalização e de escrutínio. Questionado sobre se essa não é a função do Conselho Superior de Magistratura (CSM), Proença de Carvalho sublinhou que este é um “órgão corporativo e um dos erros do nosso sistema”. As críticas não ficaram por aqui, com o antigo magistrado do Ministério Público a defender a alteração constitucional para garantir “maior independência do poder judicial” do CSM. E rematou: “Quem tem dominado o Conselho Superior de Magistratura são os órgãos sindicais de juízes e isso é mau para o sistema”. Proença de Carvalho também não poupou críticas aos sindicatos de juízes, acusando-os de terem “capturado a função jurisdicional que é do Estado”. “Esta é uma função que não pode ser apropriada por nenhuma corporação”, acrescentou».
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