«Ministro quer serenidade na protecção de menores»

«"Serenidade". Foi esta atitude que pediu, ontem, o ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, aos funcionários das comissões de protecção de menores que ameaçam abandonar as estruturas, devido ao que consideram ser um "julgamento sumário da sua actuação" por parte de organismos do Estado e da opinião pública, em relação ao caso da bebé de Viseu vítima de maus tratos.
Vieira da Silva, que esteve ontem na Póvoa de Varzim, nas comemorações do centenário da associação de solidariedade social "A Benemérita", disse estar preocupado "com os sinais de inquietação que as pessoas têm", mas manifestou confiança na "serenidade com que o assunto terá de ser tratado". E prometeu melhorar as condições de trabalho das pessoas que integram estes organismos, onde têm desempenhado um "trabalho de grande mérito". O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social está convencido de que terá, num futuro breve, "estruturas mais sólidas" no acompanhamento de crianças em risco.
Durante um ano, lembrou, as comissões acompanharam cerca de 12 mil casos e, neste momento, mantêm protecção a três mil casos assinalados. «É um trabalho empenhado de milhares de pessoas que têm dado o seu melhor", disse. Esta acção, frisou, não poderá ser desvalorizada quando situações com "presumível origem criminosa são muito mediatizadas", referiu o ministro Vieira da Silva, numa alusão ao inquérito governamental que acusou os técnicos de Viseu de "ineficácia" no acompanhamento do caso de Fátima Letícia .
Os ministros da Justiça e do Trabalho e Solidariedade Social anunciaram na quinta-feira, em Lisboa, uma série de medidas para reforçar o sistema de protecção de crianças e jovens em risco. No âmbito da revisão da legislação penal e processual penal em curso, serão atribuídos claros poderes ao Ministério Público para poder desencadear acção penal em todos os casos em que as vítimas sejam menores de 16 anos. Nesses casos, e muitas vezes por pudor, as famílias das vítimas criam obstáculos a que as situações cheguem aos tribunais. À Procuradoria-Geral da República (PGR) será pedida "a intensificação no acompanhamento, avaliação e fiscalização das Comissões de Menores" e que se vai traduzir, "no mínimo, em reuniões mensais".
Em curso está um concurso público para recrutamento de 128 técnicos a tempo inteiro para reforçar as Comissões de Menores, aos quais será dada "formação adequada" - tendo também sido prometida formação específica para os 4 500 técnicos já no activo.
Além de garantir a presença de professores em todas as comissões - é nas escolas que são, muitas vezes, identificados os primeiros sinais de risco -, o Governo pretende constituir uma base de dados de crianças e jovens em risco, "com todas as cautelas" que legalmente isso implica. No âmbito da Linha de Emergência Social (144), vai ser criado um atendimento específico para jovens e crianças em risco».
In Diário de Notícias, 08/01/2006.