«Comissões de menores devem ter apoio jurídico»
«Autoridades policiais e juristas defenderam hoje no Parlamento que as comissões de protecção de menores e jovens em risco devem ter formação jurídica ou apoio nesta área.
A questão da formação jurídica foi hoje um dos assuntos abordados na Subcomissão Igualdade de Oportunidades da Assembleia da República, no âmbito da avaliação dos sistemas de acolhimento, protecção e tutelares de crianças e jovens, um processo iniciado em Outubro.
Carlos Farinha, director nacional Adjunto da Polícia Judiciária, referiu que as comissões de menores revelam um desconhecimento jurídico no tratamento dos casos.
Embora Carlos Farinha não advogue o regresso do Ministério Público às comissões, considera necessário que estas devem ter um reforço na valência jurídica.
O mesmo foi defendido pelo subintendente da Policia de Segurança Pública Luís Elias, que, por outro lado, é também defensor da presença obrigatória de elementos das forças de segurança nas comissões restritas.
Também o juiz Paulo Guerra expressou a necessidade das Comissões de Protecção de Menores terem apoio jurídico, embora recuse igualmente o regresso do Ministério Público (MP) às comissões.
"Algumas comissões sentem-se órfãs juridicamente. Eu acho que o MP não deve regressar, mas as comissões precisam de membros juristas", disse.
Por outro lado, Paulo Guerra defendeu também uma especialização dos juízes e dos magistrados do Ministério Público na área da protecção de menores, assim como a necessidade de uma actuação multidisciplinar nesta área.
A subcomissão ouviu ainda a experiência dois médicos forenses do Instituto Nacional de Medicina Legal de Lisboa e Porto.
Teresa Magalhães, médica do Instituto Nacional de Medicina Legal do Porto, defendeu igualmente uma maior articulação entre os diversos intervenientes em casos de maus-tratos ou abuso sexual de crianças, assim como a aposta numa intervenção única na análise das situações.
Segundo a médica, numa investigação de suspeita de abuso sexual, por exemplo, a criança é por vezes sujeita a um conjunto de entrevistas realizadas pelos diversos profissionais: polícia, médico, psicólogo, medicina legal.
Este método não é, de acordo com Teresa Magalhães, o mais adequado porque obriga a criança a uma repetição dos factos.
Na opinião da médica forense, é importante que a recolha de informação seja feita o mais precocemente possível e sem muitas repetições pelo que há uma necessidade de definir claramente o papel de cada profissional no acompanhamento destas situações.
Jorge Costa Santos, médico do Instituto Nacional de Medicina Legal de Lisboa, referiu também que a actuação dos médicos forenses é mais depressa solicitada quando se tratam de casos de abuso sexual do que de maus-tratos.
Na opinião de Jorge Costa Santos, os pediatras ainda têm dificuldades em lidar com estas questões pelo que solicitam com frequência a presença de médicos forenses».
In Portugal Diário.
A questão da formação jurídica foi hoje um dos assuntos abordados na Subcomissão Igualdade de Oportunidades da Assembleia da República, no âmbito da avaliação dos sistemas de acolhimento, protecção e tutelares de crianças e jovens, um processo iniciado em Outubro.
Carlos Farinha, director nacional Adjunto da Polícia Judiciária, referiu que as comissões de menores revelam um desconhecimento jurídico no tratamento dos casos.
Embora Carlos Farinha não advogue o regresso do Ministério Público às comissões, considera necessário que estas devem ter um reforço na valência jurídica.
O mesmo foi defendido pelo subintendente da Policia de Segurança Pública Luís Elias, que, por outro lado, é também defensor da presença obrigatória de elementos das forças de segurança nas comissões restritas.
Também o juiz Paulo Guerra expressou a necessidade das Comissões de Protecção de Menores terem apoio jurídico, embora recuse igualmente o regresso do Ministério Público (MP) às comissões.
"Algumas comissões sentem-se órfãs juridicamente. Eu acho que o MP não deve regressar, mas as comissões precisam de membros juristas", disse.
Por outro lado, Paulo Guerra defendeu também uma especialização dos juízes e dos magistrados do Ministério Público na área da protecção de menores, assim como a necessidade de uma actuação multidisciplinar nesta área.
A subcomissão ouviu ainda a experiência dois médicos forenses do Instituto Nacional de Medicina Legal de Lisboa e Porto.
Teresa Magalhães, médica do Instituto Nacional de Medicina Legal do Porto, defendeu igualmente uma maior articulação entre os diversos intervenientes em casos de maus-tratos ou abuso sexual de crianças, assim como a aposta numa intervenção única na análise das situações.
Segundo a médica, numa investigação de suspeita de abuso sexual, por exemplo, a criança é por vezes sujeita a um conjunto de entrevistas realizadas pelos diversos profissionais: polícia, médico, psicólogo, medicina legal.
Este método não é, de acordo com Teresa Magalhães, o mais adequado porque obriga a criança a uma repetição dos factos.
Na opinião da médica forense, é importante que a recolha de informação seja feita o mais precocemente possível e sem muitas repetições pelo que há uma necessidade de definir claramente o papel de cada profissional no acompanhamento destas situações.
Jorge Costa Santos, médico do Instituto Nacional de Medicina Legal de Lisboa, referiu também que a actuação dos médicos forenses é mais depressa solicitada quando se tratam de casos de abuso sexual do que de maus-tratos.
Na opinião de Jorge Costa Santos, os pediatras ainda têm dificuldades em lidar com estas questões pelo que solicitam com frequência a presença de médicos forenses».
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