«Como se fôssemos muito burros»
Por João Garcia, In Expresso Online.
«Quero acreditar em Santos Silva, o ministro que tutela a Comunicação Social. E quero acreditar em Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal. Se o que dizem é verdade, se o que dizem é o que vai ficar em letra de lei, então temos motivos para estar tranquilos - todos, cidadãos e jornalistas, pois matérias de liberdade de informação são assuntos que, ao contrário do que muitos querem fazer crer, não interessam apenas aos profissionais do sector.
O pior é se assim não for; o pior é se os diplomas sobre segredo de justiça e sigilo profissional ficarem cheios dos habituais alçapões e ratoeiras.
Eis o prometido: a violação de segredo de justiça deixa de ser aplicável aos jornalistas, os quais apenas podem ser responsabilizados se noticiarem, por antecipação, iniciativas policiais ou judiciais. Não podem dizer que vai ser feita uma busca, não podem referir que fulano irá estar sob escuta, ficam proibidos de noticiar que alguém irá ser preso preventivamente. Mas podem dizer o que já foi feito, o que está a passar-se, o que foi posto em causa. Se sempre assim tivesse sido, das acusações até agora feitas apenas uma teria podido avançar: a célebre busca à Moderna noticiada por antecipação.
O pior, o pior é se em vez de uma norma clara lá fica uma referência genérica - que "os jornalistas estão proibidos de prejudicar a investigação". Se assim for, vão chover processos; se assim for, será sempre possível encontrar magistrados prontos a defender que a investigação foi destruída pela mais inócua das referências ao processo.
O mesmo se passa quanto ao sigilo das fontes. Ao "DN" o ministro assegura que as alterações ao Estatuto dos Jornalistas "vão reforçar a protecção" de quem passa informação e que o sigilo só será quebrável em caso de crimes contra a vida humana ou crimes graves contra o chamado segredo de Estado. Não seria mau. Mas, uma vez mais, que tudo fique claro, clarinho. Ou, como diz o anúncio, que seja explicado como se todos fôssemos muito burros».
O pior é se assim não for; o pior é se os diplomas sobre segredo de justiça e sigilo profissional ficarem cheios dos habituais alçapões e ratoeiras.
Eis o prometido: a violação de segredo de justiça deixa de ser aplicável aos jornalistas, os quais apenas podem ser responsabilizados se noticiarem, por antecipação, iniciativas policiais ou judiciais. Não podem dizer que vai ser feita uma busca, não podem referir que fulano irá estar sob escuta, ficam proibidos de noticiar que alguém irá ser preso preventivamente. Mas podem dizer o que já foi feito, o que está a passar-se, o que foi posto em causa. Se sempre assim tivesse sido, das acusações até agora feitas apenas uma teria podido avançar: a célebre busca à Moderna noticiada por antecipação.
O pior, o pior é se em vez de uma norma clara lá fica uma referência genérica - que "os jornalistas estão proibidos de prejudicar a investigação". Se assim for, vão chover processos; se assim for, será sempre possível encontrar magistrados prontos a defender que a investigação foi destruída pela mais inócua das referências ao processo.
O mesmo se passa quanto ao sigilo das fontes. Ao "DN" o ministro assegura que as alterações ao Estatuto dos Jornalistas "vão reforçar a protecção" de quem passa informação e que o sigilo só será quebrável em caso de crimes contra a vida humana ou crimes graves contra o chamado segredo de Estado. Não seria mau. Mas, uma vez mais, que tudo fique claro, clarinho. Ou, como diz o anúncio, que seja explicado como se todos fôssemos muito burros».
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