«Depósito de Vila Franca recebe megajulgamentos»

«Os 47 arguidos de um processo de fraude fiscal relacionado com contrabando de bebidas alcoólicas e tabaco, em Setúbal, podem ser os primeiros a estrear as novas funções do armazém. “O depósito de Vila Franca tem instalações equipadas para acolher julgamentos de grandes dimensões”, garantiu ao CM o secretário de Estado adjunto da Justiça, Conde Rodrigues. Assim, caso os juízes entendam que não têm condições físicas para acolher julgamentos com grande número de arguidos, podem solicitar a sua utilização. “Deixa de ser necessário alugar pavilhões gimnodesportivos ou outras estruturas alternativas.” O anúncio do secretário de Estado foi feito à margem da transferência dos 44 veículos apreendidos pela Comarca do Seixal, que estão desde 2002 parados e vandalizados no estacionamento do tribunal, para o depósito de Vila Franca de Xira. Conde Rodrigues marcou presença “simbólica” na remoção das viaturas para mostrar que a iniciativa “permite acabar com a vergonha que é ter em frente ao tribunal dezenas de carros degradados”. “Este é o caso mais chocante do País”. O secretário de Estado justificou a demora na resolução do amontoado de carros frente ao tribunal com a falta de condições de logística. “O Estado é uma pessoa de bem e não dá uma boa imagem com bens neste estado à sua guarda.” A falta de segurança é um dos factores responsáveis pela vandalização dos carros no Seixal. Para evitar que a situação se repita, o Ministério da Justiça já enviou à Administração Interna um levantamento dos tribunais de maior risco no País, para que volte a estar garantida a protecção policial permanente.

GRAVAÇÕES DIGITAIS EM ABRILO

Ministério da Justiça vai avançar com gravações digitais de depoimentos em 30 tribunais. “Contamos ter até ao final de Abril tribunais com este sistema implementado, o que evitará situações de anulação de julgamentos”, afirmou ao CM Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto da Justiça. Para já, a experiência irá abranger apenas áreas onde há julgamentos de maiores dimensões, como Lisboa (Tribunal da Boa-Hora), Porto, Coimbra, Seixal e Oeiras. Os ‘stocks’ de informação ficam em CD, pondo de lado o uso das tradicionais cassetes. Quanto aos gastos que as transcrições dos depoimentos envolvem, Conde Rodrigues diz que, para já, não vai haver diferenças. “Isto oferece a possibilidade de gravação com fiabilidade e qualidade, quanto às despesas não haverá alterações porque esta só existirá se houver uma mudança processual sobre o recurso.” O julgamento da antiga funcionária da Procuradoria-Geral da República, Cristina Maltez, condenada a quatro anos e meio de prisão por burla agravada, foi anulado por causa das gravações. Também o julgamento do caso da criança que morreu num esgoto, no Seixal, vai ser repetido.

OUTROS DADOS

PENHORAS

Em 2005 foram penhorados cerca de 72 mil carros em todo o País. Só em Lisboa foram penhorados três automóveis por mês, 36 mil no total.

INDEMNIZAÇÃO

Caso os donos das viaturas vandalizadas sejam absolvidos, o Estado tem de os indemnizar. No Seixal, foram instaurados dois processos.

DIMENSÃO

O depósito de Vila Franca de Xira, em funções desde Setembro, tem 13 mil metros quadrados de área. Até ontem, havia já 140 carros armazenados».

In Correio da Manhã, 30/03/2006.