«Governo reavalia mapa judiciário para reorganizar e melhorar serviços»

«O Ministério da Justiça está a fazer um levantamento das necessidades dos equipamentos judiciais em todo o país para preparar um programa de reorganização dos serviços, que deverá estar concluído até Junho. O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, explicou hoje que o governo está a "reavaliar o mapa judiciário português", garantindo que até ao final de Junho haverá decisões definitivas quanto à reorganização dos serviços." Estamos a avaliar as condições de funcionamento e as necessidades dos vários serviços judiciais, como instalações de tribunais, cartórios, conservatórias, estabelecimentos prisionais e de reinserção social, para saber quais as prioridades", afirmou. Depois de um estudo, nos últimos três meses, ter avaliado o peso processual e outros indicadores de todas as comarcas do país, o governo está agora no terreno para discutir as várias soluções apontadas, disse. Neste sentido, o Ministério da Justiça está a realizar um conjunto de reuniões com várias autarquias para "discutir a transferência ou construção de novos tribunais de forma a melhorar as condições de trabalho e atendimento ao público". No âmbito deste programa, José Conde Rodrigues visitou hoje as instalações do Tribunal Judicial de Almodôvar e reuniu com o presidente do município, António Sebastião, para discutir o futuro do actual tribunal, que funciona em instalações precárias e provisórias há quase dez anos. Segundo José Conde Rodrigues, o programa de reorganização do sistema judiciário prevê intervenções em equipamentos localizados de Norte a Sul do país." Em algumas capitais de distrito, as intervenções passarão essencialmente pela construção de novos tribunais", adiantou, exemplificando os casos de Aveiro, Coimbra, Évora, Faro, Porto e Viana do Castelo." São cidades onde os problemas nos actuais tribunais se agravaram devido ao aumento do número de processos e onde não houve investimentos nos últimos anos", explicou. Quanto às comarcas de pequenos concelhos, como o de Almodôvar, o secretário de Estado adiantou que o governo vai "apostar num equilíbrio entre proximidade e qualidade dos serviços, ou seja, soluções que permitam manter a justiça próxima das populações sem gastar muito dinheiro"».

In Diário Económico, de 03/03/2006.