«Jorge Sampaio propõe alteração do cúmulo jurídico das penas»

«O Presidente da República convidou hoje os políticos a "olharem para os processos" judiciais e a repensarem a forma como é calculado o somatório das penas a que é condenado um arguido."Atrever-me-ia a convidar os dirigentes políticos a olharem para os processos e para o que significa fazer cúmulos jurídicos, às vezes três pequenos delitos dão oito anos [de pena de prisão], com a maior simplicidade, em Portugal", disse Jorge Sampaio, no final de uma visita ao Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). Ao lado do ministro da Justiça, Alberto Costa, e de vários responsáveis pela área dos serviços prisionais, o chefe de Estado confessou que este foi um dos assuntos que mais o impressionou ao longo dos dez anos de mandato. "Fui vendo o que são as medidas das penas em Portugal, a completa disfunção entre a discussão normal... e depois acontece um crime e é preciso aumentar a pena... é das coisas que mais me impressionou", acrescentou. Na sessão - que encerrou uma manhã passada a falar com reclusos, alguns dos quais por si indultados -, Jorge Sampaio considerou que teve "um papel" na "descrispação cultural em relação à toxicodependência", nomeadamente no que diz respeito à introdução do tratamento de substituição baseado na metadona. "Ainda me lembro de uma conferência no Centro Cultural de Belém em 1997 e de como estas questões eram então faladas às escondidas", lembrou Sampaio, que na próxima quinta-feira termina o seu segundo e último mandato como Presidente da República».
In Público pt.