Reacções

«Jorge Sampaio considera que o cúmulo jurídico deve ser repensado. Os juízes aplaudem tais preocupações, mas asseguram que a lei tem vindo a ser escrupulosamente cumprida.
O Presidente da Associação Sindical de Juízes considera que "em qualquer circunstância, um tribunal que aplique uma pena em cúmulo fá-lo com a consciência de que está aplicar da melhor maneira a lei".
Para Baptista Coelho "trata-se de um assunto que não tem sido objecto de debate. É algo que deve ser pensado. A lei que temos tem funcionado como todas as outras e, se há algo a corrigir, porventura, terá que ser primeiro na lei que permite que possa haver situações que, numa circunstância ou noutra, sejam passíveis de alteração".
Já para o constitucionalista Costa Andrade, não há necessidade urgente para fazer alterações no cúmulo jurídico. Este especialista, contactado pela Renascença, diz mesmo que não é aqui que residem os problemas da crise: "do meu ponto de vista, não vejo que esteja aí um dos estrangulamentos da aplicação da justiça portuguesa e que seja pela via do cúmulo jurídico, sobretudo do cúmulo em relação a crimes menos graves, que resulte a sobrelotação das prisões ou que resultem penas sobremaneira longas".
A análise do constitucionalista Costa Andrade surge depois de Jorge Sampaio ter lançado um apelo aos dirigentes políticos para que estes olhem mais para os processos judiciais e para a forma como é calculado o somatório das penas, ou seja, o cúmulo jurídico».
In Rádio Renascença