«Ministro aceita opções do director da Judiciária»

«O ministro da Justiça concordou com os cinco objectivos apresentados pelo director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Santos Cabral, para alcançar em 2006. A proposta, a que o responsável máximo da PJ está obrigado, por resolução do Conselho de Ministros, foi despachada favoravelmente por Alberto Costa a 24 de Fevereiro, cerca de mês e meio depois da apresentação do documento. Entre os cinco objectivos propostos está a conclusão de todos os inquéritos referentes a 2003 ou anos anteriores e que se encontram atrasados e a redução em 50% dos processos referentes ao ano de 2004. De acordo com a carta entregue por Santos Cabral a Alberto Costa, a que o JN teve acesso, o director da PJ põe o ministro a par de mais quatro objectivos. A "implementação da estrutura de resposta à ameaça terrorista" e o reforço da cooperação operacional com os homólogos europeus, Argélia e Marrocos, são outras duas opções. As restantes, enunciadas em primeiro lugar no documento, a seguir à eliminação das pendências processuais, têm a ver com o redimensionamento do sistema de informação interno da PJ, de forma a garantir "sinergias" no combate à grande criminalidade. Este objectivo alia-se à preocupação pela implementação de sistemas fiáveis e flexíveis de comunicação "entre os diversos órgãos de polícia criminal". "Visto. Concordo com os objectivos enunciados. 22.1.06 Alberto Costa", escreveu, em despacho, o ministro da Justiça. Santos Cabral foi ontem confrontado com a interpretação, avançada pelo DN, de que esta enumeração de prioridades implica a exclusão do crime económico do centro das preocupações. Porém, o director da PJ esclareceu que os cinco objectivos são avançados na perspectiva da "gestão organizacional" e não no âmbito de "prioridades de investigação criminal". De igual modo, ao não referir outro tipo de criminalidade, além do terrorismo, a PJ não está a excluir os crimes de roubo, tráfico de droga ou fogo posto.

Ministros obrigam a declaração

Todos os serviços e organismos da Administração directa do Estado passaram a estar obrigados, desde 7 de Dezembro do ano passado, a declarar todos os anos "três a cinco objectivos prioritários" ao Governo. A resolução do Conselho de Ministros, que abrange o órgão máximo da Polícia Judiciária (PJ) insere-se numa "gestão por objectivos" feita no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (DIADAP), criado em Março de 2004 para melhor avaliar o desempenho dos trabalhadores. A PJ está obrigada a apresentar os seus objectivos enquanto aguarda a aprovação de regulamentação específica para os seus funcionários, no que toca à avaliação pretendida pelo Governo».

In Jornal de Notícias, 04/03/2006.