sábado, março 04, 2006

«Crime de terrorismo é o único que consta do despacho de director da PJ»

«O director nacional da Polícia Judiciária está obrigado, por força de uma resolução do Conselho de Ministros, a definir "três a cinco objectivos prioritários" para o ano de 2006. Apesar de estes estarem relacionados com objectivos de gestão, foi o próprio Santos Cabral que incluiu o combate ao crime de terrorismo (deixando outros de fora) no documento. O director nacional da PJ afirmou que o despacho, revelado ontem pelo DN, diz respeito a prioridades de gestão e não a prioridades na investigação criminal. Porém, esta distinção não convenceu. Durante o dia de ontem, alguns responsáveis da PJ desdobraram-se em explicações sobre o despacho do director nacional. À TSF, Santos Cabral fez a distinção entre as prioridades da investigação criminal e as prioridades da gestão. Um raciocínio que não convenceu o deputado socialista Ricardo Rodrigues (ver reacções) e parlamentar do Bloco de Esquerda, Fernando Rosas, que solicitou a presença do ministro da Justiça, Alberto Costa, na Assembleia da República para prestar mais esclarecimentos. Porque, para o deputado, a distinção feita pelo director nacional da PJ é "no mínimo obscura". Para o antigo director da PJ, Fernando Negrão, é "estranho" que na definião de objectivos de gestão apenas se inclua o combate ao terrorismo. Também o PCP vai pedir mais esclarecimentos ao Executivo. "O Governo anuncia que é sua prioridade este combate, mas hoje ficamos a saber que a Polícia Judiciária deixou de ter como prioridade o crime económico", criticou o deputado comunista Honório Novo, considerando que "não bate a bota com a perdigota". Já em declarações à SIC e à TVI, o director-adjunto Paulo Rebelo garantiu que o facto de apenas o terrorismo constar dos objectivos, tal não implica um relaxamento no combate ao crime económico. Também o ministro da Justiça, que recebeu e homologou o despacho de Santos Cabral, garantiu que a investigação à criminalidade económica não iria esmorecer. Fonte da PJ adiantou ao DN que o facto de o terrorismo ser o único crime mencionado no despacho de Santos Cabral poderá estar relacionado com um reestruturação na Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), departamento competente para a investigação deste crime.
Porém, no início deste ano houve também uma reestruturação na Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), mas o crime económico não consta dos objectivos. Aliás, o processo foi de tal forma conturbado que originou um profundo mal estar naquele departamento da PJ. Em consequência disto, o inspector-chefe, com mais de 20 anos de experiência no combate ao crime económico, que tinha em mãos os processo "Portucale" - que diz respeito a alegadas práticas de tráfico de influências na aprovação de um empreendimento do Grupo Espírito Santo - pediu transferência para a Directoria de Lisboa. O que lhe foi concedido num par de dias. Cauteloso nas reacções foi Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC). "Não quero acreditar que o crime económico tenha deixado de ser prioridade para a PJ. O próprio director da PJ e os membros do Governo dizem que se tem de atacar nessa área e têm de se optimizar recursos", disse Carlos Anjos. Fonte da PJ adiantou ao DN que a distruição pelos diversos departamentos de 60 inspectores estagiários, prevista para o início do mês de Abril, irá permitir uma avaliação quanto às prioridades».
In Diário de Notícias.

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