«PSP e GNR marcam greve para dia 14»
«Cinco estruturas sindicais e associativas da PSP e da GNR voltaram hoje a anunciar "manifestações descentralizadas" por todo o país no próximo dia 14 para exigirem ao Governo a "reposição imediata" de regalias sociais.
Em conferência de imprensa, em Lisboa, o Sindicato dos Profissionais de Polícia, a Associação Sindical Independente de Agentes da PSP, o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes, o Sindicato Independente de Agentes e a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda indicaram que já recolheram dez mil assinaturas de profissionais da PSP e da GNR, "descontentes com a situação", que serão entregues no dia da manifestação no Ministério da Administração Interna, em Lisboa. Os dirigentes daquela "plataforma sindical" referiram que as assinaturas recolhidas serão entregues também nos governos civis do Porto, de Coimbra e de Faro e ao ministro da República para os Açores." Nesse dia realizar-se-ão manifestações/concentrações de profissionais da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana junto das instalações daquelas instituições", explicaram os dirigentes sindicais. Estão previstas "manifestações descentralizadas", nomeadamente em Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Açores e Madeira. A "plataforma sindical" da PSP e da GNR acusa o Governo de "desonestidade intelectual" e exige o "pagamento das horas extraordinárias, do trabalho nocturno e aos sábados, domingos e feriados e do subsídio de risco em vigor noutras forças de segurança". Os sindicalistas afirmaram também que na segunda-feira véspera de Carnaval foi dada apenas "tolerância de ponto aos elementos da PSP com funções burocráticas". Outra exigência é "a definição de horário de trabalho e a extinção da disponibilidade total, que vai contra os direitos consagrados na Constituição", disseram os representantes das forças de segurança." Se somos equiparados à função pública para os deveres, também exigimos sê-lo para os direitos. É uma questão da mais elementar justiça", afirmou Fernando Peixoto, dirigente da Associação Sindical Independente de Agentes da PSP. Quanto à "perda de regalias sociais", as estruturas sindicais e associativas lamentam, principalmente, que o Governo tenha equiparado os serviços de saúde da PSP e da GNR ao regime da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado) e tenha alterado as regras para a aposentação, por exemplo aumentando a idade da reforma. Por seu lado, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, António Ramos, defendeu "a necessidade de unir todos os profissionais da PSP e da GNR num movimento nacional contra o Governo" e garantiu que os polícias "não vão baixar os braços". Depois de exposições apresentadas em Dezembro ao procurador-geral da República, ao provedor de justiça e de uma acção de impugnação entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, os sindicatos poderão apresentar uma queixa na Organização Internacional do Trabalho contra o Governo português. Os sindicatos e as associações das forças de segurança têm contestado as alterações introduzidas pelo Executivo no regime de assistência na doença, congelamento da progressão automática nas carreiras profissionais e novo regime de aposentação e pré-aposentação».
In Público.pt, de 03/03/2006.
Em conferência de imprensa, em Lisboa, o Sindicato dos Profissionais de Polícia, a Associação Sindical Independente de Agentes da PSP, o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes, o Sindicato Independente de Agentes e a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda indicaram que já recolheram dez mil assinaturas de profissionais da PSP e da GNR, "descontentes com a situação", que serão entregues no dia da manifestação no Ministério da Administração Interna, em Lisboa. Os dirigentes daquela "plataforma sindical" referiram que as assinaturas recolhidas serão entregues também nos governos civis do Porto, de Coimbra e de Faro e ao ministro da República para os Açores." Nesse dia realizar-se-ão manifestações/concentrações de profissionais da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana junto das instalações daquelas instituições", explicaram os dirigentes sindicais. Estão previstas "manifestações descentralizadas", nomeadamente em Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Açores e Madeira. A "plataforma sindical" da PSP e da GNR acusa o Governo de "desonestidade intelectual" e exige o "pagamento das horas extraordinárias, do trabalho nocturno e aos sábados, domingos e feriados e do subsídio de risco em vigor noutras forças de segurança". Os sindicalistas afirmaram também que na segunda-feira véspera de Carnaval foi dada apenas "tolerância de ponto aos elementos da PSP com funções burocráticas". Outra exigência é "a definição de horário de trabalho e a extinção da disponibilidade total, que vai contra os direitos consagrados na Constituição", disseram os representantes das forças de segurança." Se somos equiparados à função pública para os deveres, também exigimos sê-lo para os direitos. É uma questão da mais elementar justiça", afirmou Fernando Peixoto, dirigente da Associação Sindical Independente de Agentes da PSP. Quanto à "perda de regalias sociais", as estruturas sindicais e associativas lamentam, principalmente, que o Governo tenha equiparado os serviços de saúde da PSP e da GNR ao regime da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado) e tenha alterado as regras para a aposentação, por exemplo aumentando a idade da reforma. Por seu lado, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, António Ramos, defendeu "a necessidade de unir todos os profissionais da PSP e da GNR num movimento nacional contra o Governo" e garantiu que os polícias "não vão baixar os braços". Depois de exposições apresentadas em Dezembro ao procurador-geral da República, ao provedor de justiça e de uma acção de impugnação entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, os sindicatos poderão apresentar uma queixa na Organização Internacional do Trabalho contra o Governo português. Os sindicatos e as associações das forças de segurança têm contestado as alterações introduzidas pelo Executivo no regime de assistência na doença, congelamento da progressão automática nas carreiras profissionais e novo regime de aposentação e pré-aposentação».
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