sábado, abril 01, 2006

«Identificação: Base de dados levanta dúvidas»

«O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados está preocupado com o anúncio de que vai mesmo avançar a base de dados genéticos de toda a população. Primeiro pela ausência de juízes, advogados ou magistrados do Ministério Público na comissão que vai propor a lei, depois porque se parte para um projecto tão vasto como perigoso, argumenta Pinto de Abreu.
O responsável admite que a base de dados até "pode aumentar a eficácia e gerar alguma simplificação na investigação de crimes", sobretudo violentos, mas também vai aumentar significativamente os riscos de ofensa aos direitos fundamentais.
O ministro da Justiça pretende que esta ferramenta avance, por fases, até ao final da legislatura, para investigação criminal e também para identificação civil, o que implica a recolha de material genético de toda a população.
"Não há nenhum país do mundo que, nesta altura, consiga criar uma empresa em 24 horas, nem em uma hora. Nós já conseguimos criar empresas em uma hora. Veja-se como é possível ter projectos de vanguarda num país como Portugal", diz Alberto Costa».
In Rádio Renascença.

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