«Ministério da Justiça ficará com menos 4 estruturas»

«O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), apresentado hoje pelo ministro das Finanças e da Administração Pública, Fernando Teixeira dos Santos, prevê a extinção de 4 estruturas do Ministério da Justiça. O Ministério da Justiça vai assim ter uma "concentração dos órgãos de apoio à governação e melhorar a articulação entre os serviços responsáveis pelos registos públicos". Neste sentido, são extintos 2 órgãos consultivos, ficando apenas o Conselho Consultivo da Justiça, Comissão de Protecção às Vítimas de Crime, Comissão de Programas Espaciais de Segurança e Comissão de Liberdade Religiosa. No plano do suporte à governação, mantém-se a Inspecção-geral dos Serviços de Justiça e cria-se a Direcção-geral de Política de Justiça, deixando de existir o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação e Auditoria Jurídica. No que se refere ao suporte à gestão de recursos, é extinta o organismo intitulado Serviços Sociais do Ministério da Justiça, mantendo-se a secretaria-geral, o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça e o Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça. Nos serviços operacionais, permanecem a Direcção-geral da Administração da Justiça, a Direcção-geral dos Serviços Prisionais, a Direcção-geral dos Registos e Notariado, a Polícia Judiciaria, o Instituto Nacional de Medicina Legal e o Centro de Estudos Judiciários. Surgem a Direcção-geral para a Reinserção Social, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios. O ministro de Estado e das Finanças anunciou hoje que o Governo vai extinguir 187 organismos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), passando o total de organismos de 518 para 331. Na apresentação do PRACE, em que esteve presente o primeiro-ministro, José Sócrates, Teixeira dos Santos afirmou que, dos 187 organismos a extinguir, 61 são da administração central, 87 da administração central desconcentrada e 34 organismos consultivos. Além destes são ainda extintos oito organismos cuja estrutura não é especificada e são criadas três novas estruturas de missão, o que dá um saldo liquido de 187 extinções».

In Diário Económico.