Advogados revêem código de conduta

A revisão do Código Deontológico Europeu - um dos elementos mais importantes para os advogados quando actuam no plano transnacional - deverá ser aprovada, hoje, no segundo e último dia de trabalhos da 104.ª reunião plenária do Conselho das Ordens dos Advogados Europeias (CCBE), que decorre no Porto.

Manuel Cavaleiro Brandão, que preside ao CCBE, demonstrou ao JN a sua satisfação pelo facto de o referido código passar a ser conhecido como a "versão do Porto". Na verdade, são cerca de 140 os advogados presentes no encontro, oriundos de 28 países membros do CCBE, assim como representantes de sete países observadores, o que faz do encontro um dos mais participados dos últimos tempos.

Durante o plenário do CCBE - uma espécie de confederação de ordens de advogados europeias -, será igualmente criada uma Carta dos Princípios Fundamentais do Advogado Europeu. "Trata-se de um documento que, numa página, vai condensar os valores fundamentais que regem a profissão, com carácter permanente e universal", salientou Cavaleiro Brandão.

Por outro lado, realçou a importância que aquela carta irá ter para o Conselho da Europa no apoio à reestruturação dos serviços judiciários e da profissão de advogado nas democracias emergentes de Leste.Entre os oradores da sessão plenária de hoje estará presente o ex-presidente da República Jorge Sampaio.

In JN